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Importação / Exportação / Circular Secex


Circular Secex nº 04, de 22 de Janeiro de 2018 - DOU 23/01/2018

Dispõe sobre as manifestações das propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo-Geral do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF). As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.


Circular Secex nº 02, de 12 de Janeiro de 2018 - DOU 15/01/2018

Prorroga por até dois meses, a partir de 20.02.2018, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, usualmente classificadas no item 8104.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Federação da Rússia, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 20 de 2017.


Circular Secex nº 01, de 12 de Janeiro de 2018 - DOU 15/01/2018

Prorroga por até dois meses, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de papel cuchê leve, usualmente classificadas no subitem 4810.22.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Alemanha, da Bélgica, do Canadá, dos Estados Unidos da América, da Finlândia e da Suécia, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 19 de 2017, e torna público novo prazo para expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final, em substituição àquele estipulado na Circular SECEX nº 67 de 2017.


Circular Secex nº 67, de 20 de Dezembro de 2017 - DOU 21/12/2017

Torna públicos os novos prazos a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme estabelecido pelo § 5º do art. 65 deste regulamento, que servirão de parâmetro para o restante da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Malásia, da Tailândia e do Vietnã para o Brasil de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, comumente classificados nos itens 7306.40.00 e 7306.90.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, e de dano à indústria doméstica.


Circular Secex nº 65, de 11 de Dezembro de 2017 - DOU 12/12/2017

Dispõe sobre as manifestações sobre as propostas, que deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo-Geral do MDIC. As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular e serem encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta normativa no Diário Oficial da União.


Circular Secex nº 63, de 22 de Novembro de 2017 - DOU 23/11/2017

orna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, com o objetivo de obter subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL - CT-1.


Circular Secex nº 58, de 30 de Outubro de 2017 - DOU 31/10/2017

Determina que os preços a serem praticados pela Ecofrost S.A. deveriam ser reajustados anualmente com base na variação do HICP (Harmonized Index of Consumer Prices) da Europa e no preço futuro da batata in natura, publicado pelo sítio eletrônico do European Energy Exchange (EEX?s).


Circular Secex nº 57, de 30 de Outubro de 2017 - DOU 31/10/2017

Determina que os preços a serem praticados pela Farm Frites BV deveriam ser reajustados anualmente, com base na variação do HICP (Harmonized Index of Consumer Prices) da Europa e no preço futuro da batata in natura, publicado pelo sítio eletrônico do European Energy Exchange (EEX´s).


Circular Secex nº 56, de 30 de Outubro de 2017 - DOU 31/10/2017

Determina que os preços a serem praticados pela Lutosa S.A. deveriam ser reajustados anualmente, com base na variação do HICP (Harmonized Index of Consumer Prices) da Europa e no preço futuro da batata in natura, publicado pelo sítio eletrônico do European Energy Exchange (EEX´s).


Circular Secex nº 53, de 13 de Outubro de 2017 - DOU 17/10/2017

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportaçõs do México para o Brasil de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão, classificados no item 6809.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.


Circular Secex nº 52, de 29 de Setembro de 2017 - DOU 02/10/2017

Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, com o objetivo de obter subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL - CT-1.


Circular Secex nº 51, de 29 de Setembro de 2017 - DOU 02/10/2017

Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da República da Índia que exportaram para o Brasil corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, comumente classificados no item 7325.91.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.


Circular Secex nº 43, de 28 de Julho de 2017 - DOU 31/07/2017

Determina que o ajuste do preço a ser praticado pela McCain do Brasil nas suas revendas do produto objeto do compromisso de preços importado da McCain Alimentaires SAS e McCain Foods Holland B.V deve ser realizado com base nas variações que especifica.


Circular Secex nº 40, de 21 de Julho de 2017 - DOU 24/07/2017

Dispõe sobre as Licenças de Importação (LI) referentes às importações dos produtos classificados no subitem 9617.00.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.


Circular Secex nº 29, de 24 de Maio de 2017 - DOU 25/05/2017

Torna público a necessidade de ajuste de preço a ser praticado pela Lutosa S.A. que deverá ser realizado com base no impacto da alteração do preço de aquisição da batata in natura no custo de produção utilizado na apuração da margem de dumping da empresa Lutosa, para fins de determinação final.


Circular Secex nº 28, de 24 de Maio de 2017 - DOU 25/05/2017

Torna público a necessidade de ajuste de preço a ser praticado pela Farm Frites BV que deverá ser realizado com base no impacto da alteração do preço de aquisição da batata in natura no custo de produção utilizado na apuração da margem de dumping da empresa Farm Frites, para fins de determinação final.


Circular Secex nº 27, de 24 de Maio de 2017 - DOU 25/05/2017

Torna público a necessidade de ajuste de preço a ser praticado pela Ecofrost S.A., com base no impacto da alteração do preço de aquisição da batata in natura no custo de produção utilizado na apuração da margem de dumping da empresa Ecofrost, para fins de determinação final.


Circular Secex nº 18, de 11 de Maio de 2017 - DOU 12/05/2017

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova redação aos art. 238, art. 241, art. 242 e Anexo XXIII, art. 1º, inc. II; incluir os art. 238-A, art. 242-A, 242-B e Anexo XXX; e revogar o art. 239, §§ 1º a 4º.


Circular Secex nº 22, de 20 de Abril de 2017 - DOU 24/04/2017

Prorroga por até oito meses, a partir de 10.05.2017, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal, comumente classificadas nos itens 7217.10.19 e 7217.10.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH, originárias da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 40 de 2016.


Circular Secex nº 16, de 10 de Março de 2017 - DOU 13/03/2017

Prorroga por até oito meses, a partir de 20.05.2017, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, relativo às exportações para o Brasil de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura, comumente classificados nos itens 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China e da Rússia, iniciada por meio da Circular SECEX nº 45 de 2016, objeto do processo MDIC/SECEX nº 52272.001392/2016-01.


Circular Secex nº 06, de 01 de Fevereiro de 2017 - DOU 03/02/2017 - Retificação

Abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com o Japão e a República da Coreia.


Circular Secex nº 06, de 01 de Fevereiro de 2017 - DOU 02/02/2017

Abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com o Japão e a República da Coreia.


Circular Secex nº 19, de 06 de Abril de 2016 - DOU 07/04/2016

Publica propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT.


Circular Secex nº 49, de 06 de Agosto de 2015 - DOU 07/08/2015

Abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com os Estados Unidos Mexicanos e com a República de Cuba.


Circular Secex nº 48, de 06 de Agosto de 2015 - DOU 07/08/2015

Abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com a Associação Europeia de Livre Comércio (European Free Trade Association - EFTA), o Canadá, a República do Líbano e a República da Tunísia.


Circular Secex nº 43, de 02 de Julho de 2015 - DOU 03/07/2015

Publica propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT.


Circular Secex nº 34, de 22 de Maio de 2015 - DOU 25/05/2015

Abre, a contar da data de publicação desta consulta pública, o prazo de 40 (quarenta) dias para que sejam apresentados comentários acerca da proposta de alteração do índice de preços atualmente adotado pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM), IGP-DI, para o IPA-DI, em sua estrutura hierárquica segundo origem, a título de atualização monetária dos fatores e indicadores financeiros da indústria doméstica nos processos de defesa comercial, nos termos do Anexo desta Circular.


Circular Secex nº 33, de 22 de Maio de 2015 - DOU 25/05/2015

Publica propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT.


Circular Secex nº 06, de 12 de Fevereiro de 2015 - DOU 18/02/2015

Publica propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT.


Circular Secex nº 61, de 10 de Outubro de 2014 - DOU 27/10/2014 - Retificação

Publica propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT.


Circular Secex nº 61, de 10 de Outubro de 2014 - DOU 13/10/2014

Publica propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT.


Circular Secex nº 53, de 15 de Setembro de 2014 - DOU 16/09/2014

Publica propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT.


Circular Secex nº 36, de 10 de Junho de 2013 - DOU 11/07/2013

Propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT)