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Importação / Exportação / Ato Declaratório Executivo Coana


Ato Declaratório Executivo Coana nº 12, de 05 de Novembro de 2018 - DOU 08/11/2018

Estabelece prazos, condições e procedimentos a serem observados pelos intervenientes na prestação de informações no módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Siscomex sobre as operações que executarem com cargas de exportação.


Ato Declaratório Executivo Coana nº 11, de 10 de Outubro de 2018 - DOU 23/10/2018

Revoga o Ato declaratório Executivo Coana nº 4, de 19 de março de 2018, e estabelece o novo modelo de dados contendo as informações, especificações e requisitos técnicos necessários à integração dos sistemas próprios das lojas francas com os serviços da Receita Federal do Brasil para as Lojas Francas de Fronteira.


Ato Declaratório Executivo Coana nº 10, de 07 de Agosto de 2018 - DOU 15/08/2018

Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2018 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.


Ato Declaratório Executivo Coana nº 05, de 25 de Julho de 2018 - DOU 10/08/2018

Estabelece os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre.


Ato Declaratório Executivo Coana nº 05, de 25 de Julho de 2018 - DOU 08/08/2018

Estabelece os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre.


Ato Declaratório Executivo Coana nº 08, de 12 de Abril de 2018 - DOU 27/04/2018

Disciplina as características dos dispositivos de segurança a serem aplicados em veículos e unidades de carga a serem submetidos ao Regime de Trânsito Aduaneiro, conforme as suas especificidades.


Ato Declaratório Executivo Coana nº 07, de 09 de Abril de 2018 - DOU 11/04/2018

Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos pelo Uruguai.


Ato Declaratório Executivo Coana nº 06, de 05 de Abril de 2018 - DOU 09/04/2018

Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos no Uruguai.


Ato Declaratório Executivo Coana nº 04, de 19 de Março de 2018 - DOU 21/03/2018

Estabelece o modelo de dados contendo as informações, especificações e requisitos técnicos necessários para a integração dos sistemas próprios das lojas francas com os serviços da Receita Federal do Brasil para as lojas francas de fronteira.


Ato Declaratório Executivo Coana nº 03, de 22 de Fevereiro de 2018 - DOU 27/02/2018

Altera o Anexo I do ADE COANA nº 12, de 17 de outubro de 2017.


Ato Declaratório Executivo Coana nº 01, de 20 de Fevereiro de 2018 - DOU 22/02/2018

Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2018 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.


Ato Declaratório Executivo Coana nº 12, de 25 de Outubro de 2017 - DOU 26/10/2017

Disciplina as características dos dispositivos de segurança a serem aplicados em veículos e unidades de carga a serem submetidos ao Regime de Trânsito Aduaneiro.


Ato Declaratório Executivo Coana nº 17, de 07 de Outubro de 2016 - DOU 10/10/2016

Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 19, de 24 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os pedidos de retificação de declaração de importação nos casos em que especifica.


Ato Declaratório Executivo Coana nº 13, de 09 de Junho de 2016 - DOU 13/06/2016

Altera o Anexo II do Ato Declaratório Executivo Coana nº 1, de 03 de janeiro de 2012.


Ato Declaratório Executivo Coana nº 04, de 20 de Março de 2015 - DOU 17/04/2015

Dispõe sobre o encerramento do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem instaurado por meio do ADE Coana nº 18/2014.


Ato Declaratório Executivo Coana nº 01, de 28 de Janeiro de 2015 - DOU 12/02/2015

Revoga o Ato Declaratório Executivo Coana nº 2, de 27 de janeiro de 2012 .


Ato Declaratório Executivo Coana nº 18, de 25 de Setembro de 2014 - DOU 27/10/2014 - Retificação

Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de plastificantes chilenos.


Ato Declaratório Executivo Coana nº 16, de 14 de Julho de 2014 - DOU 18/07/2014

Aprova o Guia Aduaneiro para o Aquece Rio - International Sailing Regata 2014 - evento teste dos Jogos Olímpicos Rio 2016.


Ato Declaratório Executivo Coana nº 15, de 14 de Julho de 2014 - DOU 17/07/2014

Aprova o Guia Aduaneiro para o Aquece Rio - International Sailing Regata 2014 - evento teste dos Jogos Olímpicos Rio 2016.


Ato Declaratório Executivo Coana nº 13, de 05 de Junho de 2014 - DOU 09/06/2014

Estabelece documentos e normas complementares para a habilitação no Sistema Mercante, credenciamento de seus representantes e dá outras providências.


Ato Declaratório Executivo Coana nº 14, de 04 de Junho de 2014 - DOU 05/06/2014

Aprova o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo Fifa 2014 na versão em espanhol.


Ato Declaratório Executivo Coana nº 12, de 28 de Maio de 2014 - DOU 30/05/2014

Aprova o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo Fifa 2014 na versão em inglês.


Ato Declaratório Executivo Coana nº 08, de 28 de Abril de 2014 - DOU 06/05/2014

Autoriza a entrega de bens antes da conclusão da conferência aduaneira às Associações estrangeiras membros da Fifa e à Emissora Fonte da Fifa.


Ato Declaratório Executivo Coana nº 07, de 31 de Março de 2014 - DOU 08/04/2014

Altera o Anexo II do Ato Declaratório Executivo Coana nº 1, de 03 de janeiro de 2012 .


Ato Declaratório Executivo Coana nº 32, de 16 de Outubro de 2013 - DOU 18/10/2013

Dispõe acerca do caráter facultativo da aprovação de órgão cultural de âmbito nacional para os bens integrantes de projetos ou eventos culturais, conforme disposto no inciso I do art. 81 da Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013.


Ato Declaratório Executivo Coana nº 22, de 25 de Julho de 2013 - DOU 26/07/2013

Dispõe sobre o encerramento do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem instaurado por meio do ADE Coana no 34/2012.


Ato Declaratório Executivo Coana nº 18, de 19 de Junho de 2013 - DOU 21/06/2013

Considera automaticamente submetidas ao regime de admissão temporária as hipóteses previstas nos incisos I a III do art. 94 da Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013.