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Importação / Exportação / Portaria Secex


Portaria Secex nº 1, de 02 de Janeiro de 2018 - DOU 03/01/2018

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 99, de 29 de dezembro de 2017.


Portaria Secex nº 52, de 27 de Dezembro de 2017 - DOU 29/12/2017

Dispõe sobre o tratamento administrativo das exportações realizadas por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.


Portaria Secex nº 51, de 22 de Dezembro de 2017 - DOU 26/12/2017

Promove alterações no inciso XVIII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, e adequações na distribuição das cotas tarifárias de importação, com base nas Resoluções CAMEX nº 94, de 13 de dezembro de 2017 e nº 98, de 21 de dezembro de 2017.


Portaria Secex nº 50, de 22 de Dezembro de 2017 - DOU 26/12/2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 97, de 20 de dezembro de 2017.


Portaria Secex nº 49, de 22 de Dezembro de 2017 - DOU 26/12/2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 97, de 20 de dezembro de 2017.


Portaria Secex nº 48, de 22 de Dezembro de 2017 - DOU 26/12/2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 97, de 20 de dezembro de 2017.


Portaria Secex nº 47, de 20 de Dezembro de 2017 - DOU 26/12/2017 - Retificação

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação de veículos à Colômbia de que tratam os artigos 2º e 3º do Apêndice 5.1, do Anexo II, do Acordo de Complementação Econômica entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia (ACE-72), bem como os procedimentos a serem adotados nas importações de veículos daquele país.


Portaria Secex nº 47, de 20 de Dezembro de 2017 - DOU 21/12/2017

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação de veículos à Colômbia de que tratam os artigos 2º e 3º do Apêndice 5.1, do Anexo II, do Acordo de Complementação Econômica entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia (ACE-72), bem como os procedimentos a serem adotados nas importações de veículos daquele país.


Portaria Secex nº 46, de 18 de Dezembro de 2017 - DOU 20/12/2017

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, para incluir o art. 239-A.


Portaria Secex nº 45, de 18 de Dezembro de 2017 - DOU 19/12/2017

Altera o Anexo XVII, da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para modificar o critério de redistribuição das cotas de exportação de carnes de aves e criar enquadramento para as cotas de exportação de leite.


Portaria Secex nº 43, de 01 de Dezembro de 2017 - DOU 04/12/2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 89, de 30 de novembro de 2017 .


Portaria Secex nº 40, de 19 de Outubro de 2017 - DOU 20/10/2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 84, de 17 de outubro de 2017.


Portaria Secex nº 39, de 05 de Outubro de 2017 - DOU 06/10/2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 79, de 3 de outubro de 2017.


Portaria Secex nº 38, de 03 de Outubro de 2017 - DOU 05/10/2017 - Retificação

Altera a Portaria SECEX nº 14, de 22 de março de 2017, para dar nova redação aos arts. 1º e 4º.


Portaria Secex nº 38, de 03 de Outubro de 2017 - DOU 04/10/2017

Altera a Portaria SECEX nº 14, de 22 de março de 2017, para dar nova redação aos arts. 1º e 4º.


Portaria Secex nº 37, de 28 de Setembro de 2017 - DOU 29/09/2017

Altera o art. 7º do Anexo XVII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que trata da Cota Açúcar União Europeia.


Portaria Secex nº 35, de 21 de Setembro de 2017 - DOU 22/09/2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 75, de 19 de setembro de 2017.


Portaria Secex nº 32, de 01 de Setembro de 2017 - DOU 04/09/2017

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 72, de 31 de agosto de 2017.


Portaria Secex nº 31, de 16 de Agosto de 2017 - DOU 17/08/2017

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova redação aos art. 17, 42, VII, art. 59-A e art. 73, inciso III, e revogar o § 1º do art. 7º.


Portaria Secex nº 30, de 15 de Agosto de 2017 - DOU 16/08/2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 61, de 11 de agosto de 2017.


Portaria Secex nº 29, de 15 de Agosto de 2017 - DOU 16/08/2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 59, de 11 de agosto de 2017.


Portaria Secex nº 27, de 28 de Julho de 2017 - DOU 31/07/2017

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova redação ao art. 202, § 3º, inciso IV.


Portaria Secex nº 55, de 20 de Julho de 2017 - DOU 21/07/2017

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.


Portaria Secex nº 24, de 07 de Julho de 2017 - DOU 13/07/2017 - Retificação

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 53, de 5 de julho de 2017.


Portaria Secex nº 24, de 07 de Julho de 2017 - DOU 10/07/2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 53, de 5 de julho de 2017.


Portaria Secex nº 23, de 29 de Junho de 2017 - DOU 30/06/2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 41 de 27 de junho de 2017.


Portaria Secex nº 19, de 12 de Maio de 2017 - DOU 16/05/2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 39, de 10 de maio de 2017.


Portaria Secex nº 19, de 12 de Maio de 2017 - DOU 15/05/2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 39, de 10 de maio de 2017.


Portaria Secex nº 14, de 22 de Março de 2017 - DOU 23/03/2017

Dispõe sobre as operações de exportação processadas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E).


Portaria Secex nº 13, de 16 de Março de 2017 - DOU 17/03/2017

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II "Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México" do Acordo de Complementação Econômica nº 55 - MERCOSUL/México.


Portaria Secex nº 12, de 09 de Março de 2017 - DOU 10/03/2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 21, de 8 de março de 2017.


Portaria Secex nº 10, de 06 de Fevereiro de 2017 - DOU 07/02/2017

Altera a Portaria nº 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova redação aos arts. 27, 28, 30, 36, 37, 42, 44, 46, 58, 117, 147, 148, 171, 187, 235, 238, 254, 257-A, aos arts. 17 e 20 do Anexo XVII, aos incisos VII, VIII e IX do Anexo XVIII, e ao art. 7º do Anexo XXIV; incluir os arts. 27-A e 46- A, a Subseção IV à Seção XX do Capítulo IV com os arts. 235-F, 235-G e 235-H, o Capítulo IV ao Anexo XXVII com os arts. 12, 13, 14, 15 e 16, e o Anexo XXIX; e revogar os arts. 11; 40; 40-A; inciso I do art. 66; arts. 78; 183; 196; 197; 198; 199; 200; §§ 1º e 2º do art. 203; Art. 206; incisos II, V e VI do art. 254; § 3º do art. 257; incisos I e II do art. 10 do Anexo XVI; arts. 3º, 11, 14, e 15 do Anexo XVII; e inciso VI do Anexo XVIII.


Portaria Secex nº 08, de 24 de Janeiro de 2017 - DOU 25/01/2017

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 1, de 19 de janeiro de 2017.


Portaria Secex nº 07, de 24 de Janeiro de 2017 - DOU 25/01/2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 1, de 19 de janeiro de 2017.


Portaria Secex nº 06, de 24 de Janeiro de 2017 - DOU 25/01/2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 1, de 19 de janeiro de 2017.


Portaria Secex nº 05, de 24 de Janeiro de 2017 - DOU 25/01/2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 1, de 19 de janeiro de 2017.


Portaria Secex nº 02, de 10 de Janeiro de 2017 - DOU 11/01/2017

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 137, de 28 de dezembro de 2016.


Portaria Secex nº 55, de 30 de Dezembro de 2016 - DOU 02/01/2017

Promove adequações das cotas tarifárias de importação às Resoluções CAMEX nº 125, de 15 de dezembro de 2016, nº 132, de 22 de dezembro de 2016, e nº 138, de 29 de dezembro de 2016.


Portaria Secex nº 53, de 14 de Dezembro de 2016 - DOU 15/12/2016

Altera a Tabela II do art. 9º do Anexo XXVIII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, referente ao Acordo de Complementação Econômica nº 41, entre Brasil e Suriname.


Portaria Secex nº 50, de 29 de Novembro de 2016 - DOU 30/11/2016

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 123, de 23 de novembro de 2016.


Portaria Secex nº 49, de 29 de Novembro de 2016 - DOU 30/11/2016

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 123, de 23 de novembro de 2016.


Portaria Secex nº 48, de 29 de Novembro de 2016 - DOU 30/11/2016

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 123, de 23 de novembro de 2016.


Portaria Secex nº 47, de 11 de Novembro de 2016 - DOU 22/11/2016 - Retificação

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções CAMEX nº 109 e nº 110, ambas de 08 de novembro de 2016.


Portaria Secex nº 47, de 11 de Novembro de 2016 - DOU 14/11/2016

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções CAMEX nº 109 e nº 110, ambas de 08 de novembro de 2016.


Portaria Secex nº 46, de 01 de Novembro de 2016 - DOU 03/11/2016

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 100, de 31 de outubro de 2016.


Portaria Secex nº 44, de 17 de Outubro de 2016 - DOU 18/10/2016

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 95, de 10 de outubro de 2016.


Portaria Secex nº 42, de 14 de Setembro de 2016 - DOU 15/09/2016

Dispõe sobre procedimento de avaliação de escopo, previsto na Seção I do Capítulo IX do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.


Portaria Secex nº 40, de 23 de Agosto de 2016 - DOU 24/08/2016

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 76, de 19 de agosto de 2016.


Portaria Secex nº 35, de 12 de Julho de 2016 - DOU 13/07/2016

Aprova a 5ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.


Portaria Secex nº 34, de 28 de Junho de 2016 - DOU 29/06/2016

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 59, de 23 de junho de 2016.


Portaria Secex nº 33, de 16 de Junho de 2016 - DOU 17/06/2016

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 45, de 14 de junho de 2016.


Portaria Secex nº 32, de 16 de Junho de 2016 - DOU 17/06/2016

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções CAMEX nº 44 e nº 46, ambas de 14 de junho de 2016.


Portaria Secex nº 28, de 10 de Junho de 2016 - DOU 14/06/2016

Altera o Anexo XXII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.


Portaria Secex nº 27, de 08 de Junho de 2016 - DOU 09/06/2016

Realiza redistribuição de cota para importação, instituída pelo Acordo de Complementação Econômica nº 55, internalizado pelo Decreto nº 8.419, de 18 de março de 2015.


Portaria Secex nº 24, de 31 de Maio de 2016 - DOU 01/06/2016

Altera o art. 2º, § 13, III do Anexo XVII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.


Portaria Secex nº 23, de 09 de Maio de 2016 - DOU 10/05/2016

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 43, de 5 de maio de 2016.


Portaria Secex nº 22, de 09 de Maio de 2016 - DOU 10/05/2016

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções CAMEX nº 41 e 43, ambas de 5 de maio de 2016.


Portaria Secex nº 20, de 25 de Abril de 2016 - DOU 26/04/2016

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 40, de 20 de abril de 2016.


Portaria Secex nº 19, de 25 de Abril de 2016 - DOU 26/04/2016

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 39, de 20 de abril de 2016.


Portaria Secex nº 18, de 06 de Abril de 2016 - DOU 07/04/2016

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 32, de 1º de abril de 2016.


Portaria Secex nº 17, de 06 de Abril de 2016 - DOU 07/04/2016

Revoga o inciso XLVI do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 com base na Resolução CAMEX nº 14, de 18 de fevereiro de 2016.


Portaria Secex nº 15, de 30 de Março de 2016 - DOU 31/03/2016

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 28, de 24 de março de 2016.


Portaria Secex nº 14, de 30 de Março de 2016 - DOU 31/03/2016

Revoga o inciso LX do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 com base na Resolução CAMEX nº 26, de 24 de março de 2016.


Portaria Secex nº 13, de 18 de Março de 2016 - DOU 21/03/2016

Altera a Portaria nº 23, de 14 de julho de 2011, para realizar a redistribuição de cota para importação, instituída pelo Acordo de Complementação Econômica nº 55, internalizado pelo Decreto nº 4.458, de 05 de novembro de 2002.


Portaria Secex nº 12, de 17 de Março de 2016 - DOU 18/03/2016

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II "Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México" do Acordo de Complementação Econômica nº 55 - MERCOSUL/México.


Portaria Secex nº 09, de 22 de Fevereiro de 2016 - DOU 23/02/2016

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 15, de 18 de fevereiro de 2016 e altera os critérios de alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 122, de 17 de dezembro de 2015.


Portaria Secex nº 04, de 12 de Janeiro de 2016 - DOU 13/01/2016

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 1, de 8 de janeiro de 2016.


Portaria Secex nº 03, de 12 de Janeiro de 2016 - DOU 13/01/2016

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 1, de 8 de janeiro de 2016.


Portaria Secex nº 02, de 12 de Janeiro de 2016 - DOU 13/01/2016

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 1, de 8 de janeiro de 2016.


Portaria Secex nº 01, de 04 de Janeiro de 2016 - DOU 06/01/2016 - Retificação

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 123, de 28 de dezembro de 2015.


Portaria Secex nº 01, de 04 de Janeiro de 2016 - DOU 05/01/2016

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 123, de 28 de dezembro de 2015.


Portaria Secex nº 85, de 18 de Dezembro de 2015 - DOU 21/12/2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 122, de 17 de dezembro de 2015.


Portaria Secex nº 83, de 08 de Dezembro de 2015 - DOU 08/12/2015

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova redação aos arts. 24, 25 e 97, e a Portaria SECEX nº 47, de 11 de dezembro de 2014, para dar nova redação ao art. 3º.


Portaria Secex nº 78, de 04 de Novembro de 2015 - DOU 05/11/2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 103, de 29 de outubro de 2015.


Portaria Secex nº 77, de 04 de Novembro de 2015 - DOU 05/11/2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 102, de 29 de outubro de 2015.


Portaria Secex nº 76, de 28 de Outubro de 2015 - DOU 29/10/2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 96, de 26 de outubro de 2015.


Portaria Secex nº 72, de 19 de Outubro de 2015 - DOU 20/10/2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, instituída pelo Acordo de Complementação Econômica nº 55, internalizado pelo Decreto nº 4.458, de 05 de novembro de 2002.


Portaria Secex nº 71, de 07 de Outubro de 2015 - DOU 08/10/2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 95, de 6 de outubro de 2015.


Portaria Secex nº 70, de 01 de Outubro de 2015 - DOU 02/10/2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 94, de 30 de setembro de 2015.


Portaria Secex nº 69, de 01 de Outubro de 2015 - DOU 02/10/2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 94, de 30 de setembro de 2015.


Portaria Secex nº 68, de 01 de Outubro de 2015 - DOU 02/10/2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 94, de 30 de setembro de 2015.


Portaria Secex nº 67, de 01 de Outubro de 2015 - DOU 02/10/2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 94, de 30 de setembro de 2015.


Portaria Secex nº 62, de 31 de Agosto de 2015 - DOU 01/09/2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 80, de 28 de agosto de 2015.


Portaria Secex nº 61, de 28 de Agosto de 2015 - DOU 31/08/2015

Altera a Portaria SECEX no 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova redação aos arts. 17, 20, 28, 30, 60, 83, 111, 118, 124,134 e 257-A e aos Anexos I e XVII, incluir os arts. 40-A e 257-B e o Anexo XXVIII, e revogar os arts. 64 e 133.


Portaria Secex nº 60, de 14 de Agosto de 2015 - DOU 17/08/2015

Dispõe sobre a distribuição de cota referente à aplicação de alíquota zero do direito antidumping a que se refere a Resolução CAMEX nº 79, de 12 de agosto de 2015.


Portaria Secex nº 58, de 29 de Julho de 2015 - DOU 31/07/2015 - Retificação

Regulamenta o procedimento administrativo eletrônico relativo aos processos de defesa comercial amparados pelo Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.


Portaria Secex nº 55, de 24 de Julho de 2015 - DOU 31/07/2015 - Retificação

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 62, de 22 de julho de 2015.


Portaria Secex nº 28, de 29 de Julho de 2015 - DOU 30/07/2015

Regulamenta o procedimento administrativo eletrônico relativo aos processos de defesa comercial amparados pelo Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.


Portaria Secex nº 56, de 24 de Julho de 2015 - DOU 28/07/2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pelas Resoluções CAMEX nºs 62, 66 e 68, de 22 de julho de 2015.


Portaria Secex nº 55, de 24 de Julho de 2015 - DOU 27/07/2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 62, de 22 de julho de 2015.


Portaria Secex nº 54, de 02 de Julho de 2015 - DOU 03/07/2015

Aprova a 3ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.


Portaria Secex nº 53, de 02 de Julho de 2015 - DOU 03/07/2015

Altera o Anexo XVII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para modificar a base de cálculo para a distribuição de cotas de exportação de carnes de aves.


Portaria Secex nº 49, de 18 de Junho de 2015 - DOU 19/06/2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 53, de 17 de junho de 2015 .


Portaria Secex nº 48, de 18 de Junho de 2015 - DOU 19/06/2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 53, de 17 de junho de 2015 .


Portaria Secex nº 43, de 27 de Maio de 2015 - DOU 28/05/2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 50, de 26 de maio de 2015 .


Portaria Secex nº 38, de 18 de Maio de 2015 - DOU 19/05/2015

Dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação do disposto no art. 33 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011 .


Portaria Secex nº 31, de 12 de Maio de 2015 - DOU 13/05/2015

Altera critério para alocação da cota a que se refere a Resolução CAMEX nº 25, de 13 de abril de 2015.


Portaria Secex nº 27, de 16 de Abril de 2015 - DOU 17/04/2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 25, de 13 de abril de 2015 .


Portaria Secex nº 26, de 16 de Abril de 2015 - DOU 17/04/2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 24, de 13 de abril de 2015 .


Portaria Secex nº 25, de 16 de Abril de 2015 - DOU 17/04/2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela R esolução CAMEX nº 24, de 13 de abril de 2015 .


Portaria Secex nº 24, de 16 de Abril de 2015 - DOU 17/04/2015

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 24, de 13 de abril de 2015 .


Portaria Secex nº 23, de 09 de Abril de 2015 - DOU 10/04/2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 23, de 8 de abril de 2015 .


Portaria Secex nº 18, de 01 de Abril de 2015 - DOU 02/04/2015

Dispõe sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação para o México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II "Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México" do Acordo de Complementação Econômica nº 55 - MERCOSUL/México.


Portaria Secex nº 18, de 01 de Abril de 2015 - DOU 02/04/2015

Dispõe sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação para o México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II "Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México" do Acordo de Complementação Econômica nº 55 - MERCOSUL/México.


Portaria Secex nº 17, de 30 de Março de 2015 - DOU 31/03/2015

Altera o Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 , para incluir regra de transição quanto aos critérios para alocação da cota para importação determinada pela Resolução CAMEX nº 78, de 4 de setembro de 2014 .


Portaria Secex nº 48, de 22 de Dezembro de 2014 - DOU 25/03/2015 - Republicação

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 127, de 19 de dezembro de 2014.


Portaria Secex nº 48, de 22 de Dezembro de 2014 - DOU 25/03/2015 - Retificação

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 127, de 19 de dezembro de 2014.


Portaria Secex nº 46, de 10 de Dezembro de 2015 - DOU 25/03/2015 - Republicação

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 104, de 13 de novembro de 2014.


Portaria Secex nº 46, de 10 de Dezembro de 2014 - DOU 25/03/2015 - Retificação

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 104, de 13 de novembro de 2014.


Portaria Secex nº 13, de 13 de Março de 2015 - DOU 16/03/2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 13, de 5 de março de 2015.


Portaria Secex nº 12, de 06 de Março de 2015 - DOU 09/03/2015

Altera a Portaria SECEX nº 47, de 11 de dezembro de 2014 , para retificar a redação das disposições transitórias, quanto à norma aplicável aos atos concessórios de drawback isenção cuja documentação tenha sido objeto de protocolo no Banco do Brasil ou que tenham sido por ele emitidos até o dia 31 de dezembro de 2014.


Portaria Secex nº 04, de 16 de Janeiro de 2015 - DOU 20/01/2015 - Retificação

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 2, de 15 de janeiro de 2015.


Portaria Secex nº 03, de 16 de Janeiro de 2015 - DOU 20/01/2015 - Retificação

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 2, de 15 de janeiro de 2015.


Portaria Secex nº 04, de 16 de Janeiro de 2015 - DOU 19/01/2015

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 2, de 15 de janeiro de 2015 .


Portaria Secex nº 03, de 16 de Janeiro de 2015 - DOU 19/01/2015

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 2, de 15 de janeiro de 2015 .


Portaria Secex nº 02, de 16 de Janeiro de 2015 - DOU 19/01/2015

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 2, de 15 de janeiro de 2015 .


Portaria Secex nº 01, de 15 de Janeiro de 2015 - DOU 16/01/2015

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 1, de 14 de janeiro de 2015 .


Portaria Secex nº 48, de 22 de Dezembro de 2014 - DOE 23/12/2014

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 127, de 19 de dezembro de 2014.


Portaria Secex nº 47, de 11 de Dezembro de 2014 - DOU 12/12/2014

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para adequar os processos de habilitação ao regime de drawback integrado isenção por meio automatizado e prever a utilização do envio eletrônico para anexação de documentos.


Portaria Secex nº 46, de 10 de Dezembro de 2014 - DOU 11/12/2014

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 104, de 13 de novembro de 2014.


Portaria Secex nº 45, de 10 de Dezembro de 2014 - DOU 11/12/2014

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 115, de 9 de dezembro de 2014.


Portaria Secex nº 44, de 10 de Dezembro de 2014 - DOU 11/12/2014

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 115, de 9 de dezembro de 2014.


Portaria Secex nº 43, de 10 de Dezembro de 2014 - DOU 11/12/2014

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 115, de 9 de dezembro de 2014.


Portaria Secex nº 115, de 09 de Dezembro de 2014 - DOU 10/12/2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Portaria Secex nº 42, de 27 de Novembro de 2014 - DOU 28/11/2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 112, de 11 de novembro de 2014.


Portaria Secex nº 41, de 18 de Novembro de 2014 - DOU 19/11/2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação de lixívia de soda cáustica, determinada pela Resolução CAMEX nº 104, de 13 de novembro de 2014.


Portaria Secex nº 40, de 16 de Outubro de 2014 - DOU 17/10/2014

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação de anidro e de chapas grossas, determinadas pelas Resoluções CAMEX nº 93 e nº 94, de 14 de outubro de 2014 .


Portaria Secex nº 39, de 09 de Outubro de 2014 - DOU 10/10/2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação de fios de poliésteres, determinada pela Resolução CAMEX nº 92, de 7 de outubro de 2014.


Portaria Secex nº 38, de 08 de Outubro de 2014 - DOU 10/10/2014

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.


Portaria Secex nº 37, de 01 de Outubro de 2014 - DOU 03/10/2014

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 .


Portaria Secex nº 35, de 30 de Setembro de 2014 - DOU 01/10/2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação de caseínas, determinada pela Resolução CAMEX nº 88, de 26 de setembro de 2014.


Portaria Secex nº 34, de 12 de Setembro de 2014 - DOU 15/09/2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 78, de 4 de setembro de 2014.


Portaria Secex nº 33, de 04 de Setembro de 2014 - DOU 05/09/2014

Dispõe sobre a distribuição de cota referente à aplicação de alíquota zero de direitos antidumping a que se refere a Resolução CAMEX nº 74, de 22 de agosto de 2014.


Portaria Secex nº 30, de 28 de Agosto de 2014 - DOU 29/08/2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 76, de 27 de agosto de 2014.


Portaria Secex nº 29, de 21 de Agosto de 2014 - DOU 25/08/2014 - Retificação

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 63, de 11 de agosto de 2014.


Portaria Secex nº 29, de 22 de Agosto de 2014 - DOU 22/08/2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 63, de 11 de agosto de 2014.


Portaria Secex nº 28, de 18 de Agosto de 2014 - DOU 19/08/2014 - Retificação

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 64, de 11 de agosto de 2014.


Portaria Secex nº 28, de 15 de Agosto de 2014 - DOU 19/08/2014 - Retificação

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 64, de 11 de agosto de 2014.


Portaria Secex nº 27, de 08 de Agosto de 2014 - DOU 11/08/2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 62, de 5 de agosto de 2014.


Portaria Secex nº 26, de 08 de Agosto de 2014 - DOU 11/08/2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 62, de 5 de agosto de 2014.


Portaria Secex nº 25, de 08 de Agosto de 2014 - DOU 11/08/2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 61, de 5 de agosto de 2014.


Portaria Secex nº 23, de 28 de Julho de 2014 - DOU 29/07/2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 57, de 24 de julho de 2014.


Portaria Secex nº 22, de 28 de Julho de 2014 - DOU 29/07/2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 56, de 22 de julho de 2014 .


Portaria Secex nº 21, de 28 de Julho de 2014 - DOU 29/07/2014

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 56, de 22 de julho de 2014 .


Portaria Secex nº 36, de 18 de Setembro de 2013 - DOU 03/07/2014 - Retificação

Dispõe sobre as propostas de compromisso de preços, apresentadas por produtores/exportadores em investigações de dumping, obedecerem às disposições desta Portaria.


Portaria Secex nº 16, de 16 de Maio de 2014 - DOU 20/05/2014

Revoga a Portaria SECEX nº 2, de 22 de janeiro de 2014, que disciplina a representação legal das partes interessadas, nacionais ou estrangeiras, pessoas físicas ou jurídicas, em processos de defesa comercial.


Portaria Secex nº 14, de 29 de Abril de 2014 - DOU 30/04/2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 33, de 28 de abril de 2014.


Portaria Secex nº 11, de 14 de Abril de 2014 - DOU 15/04/2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 31, de 11 de abril de 2014.


Portaria Secex nº 10, de 14 de Abril de 2014 - DOU 15/04/2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 31, de 11 de abril de 2014.


Portaria Secex nº 09, de 28 de Março de 2014 - DOU 31/03/2014

Altera o § 6º do artigo 1º do Anexo XVII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 , que dispõe sobre a Cota Hilton.


Portaria Secex nº 08, de 19 de Março de 2014 - DOU 20/03/2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 21, de 13 de março de 2014 .


Portaria Secex nº 07, de 19 de Março de 2014 - DOU 20/03/2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 21, de 13 de março de 2014 .


Portaria Secex nº 05, de 19 de Fevereiro de 2014 - DOU 20/02/2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 7, de 18 de fevereiro de 2014.


Portaria Secex nº 04, de 07 de Fevereiro de 2014 - DOU 11/02/2014

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 , para atualizar a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quarto Protocolo Adicional ao Apêndice II "Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México", do Acordo de Complementação Econômica nº 55 - MERCOSUL/México.


Portaria Secex nº 03, de 31 de Janeiro de 2014 - DOU 03/02/2014

Estabelece critérios para alocação de cota tarifária de importação estabelecida pela Resolução CAMEX nº 4, de 30 de janeiro de 2014.


Portaria Secex nº 02, de 22 de Janeiro de 2014 - DOU 23/01/2014

Disciplina a representação legal das partes interessadas, nacionais ou estrangeiras, pessoas físicas ou jurídicas, em processos de defesa comercial.


Portaria Secex nº 01, de 03 de Janeiro de 2014 - DOU 06/01/2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 125, de 26 de dezembro de 2013.


Portaria Secex nº 50, de 12 de Dezembro de 2013 - DOU 13/12/2013

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 96, de 25 de novembro de 2013 .


Portaria Secex nº 48, de 22 de Novembro de 2013 - DOU 25/11/2013

Dispõe sobre concessão de prazo excepcional para exportação em regime de drawback de que trata o art. 20 da Lei nº 12.872, de 24 de outubro de 2013.


Portaria Secex nº 46, de 01 de Novembro de 2013 - DOU 04/11/2013

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 87, de 17 de outubro de 2013.


Portaria Secex nº 43, de 23 de Outubro de 2013 - DOU 24/10/2013

Estabelece critérios para alocação de cota para importação de metanol estabelecida pela Resolução CAMEX nº 86, de 4 de outubro de 2013 .


Portaria Secex nº 40, de 02 de Outubro de 2013 - DOU 03/10/2013

Altera os arts. 1º, 2º, 5º, 6º e 7º do Anexo XVII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que tratam das cotas Hilton, Frango e Açúcar União Europeia.


Portaria Secex nº 39, de 24 de Setembro de 2013 - DOU 25/09/2013

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 69, de 10 de setembro de 2013.


Portaria Secex nº 38, de 18 de Setembro de 2013 - DOU 19/09/2013

Disciplina a representação legal das partes interessadas, nacionais ou estrangeiras, pessoas físicas ou jurídicas, em processos de defesa comercial.


Portaria Secex nº 37, de 18 de Setembro de 2013 - DOU 19/09/2013

Dispõe sobre as petições de avaliação de escopo de que trata o art. 147 do Decreto nº 8.058 de 2013, protocoladas a partir de 01.10.2013 serem elaboradas em conformidade com o disposto nesta Portaria.


Portaria Secex nº 36, de 18 de Setembro de 2013 - DOU 19/09/2013

Dispõe sobre as propostas de compromisso de preços, apresentadas por produtores/exportadores em investigações de dumping, obedecerem às disposições desta Portaria.


Portaria Secex nº 35, de 17 de Setembro de 2013 - DOU 18/09/2013

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.


Portaria Secex nº 33, de 10 de Setembro de 2013 - DOU 11/09/2013

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação de trigo, determinadas pela Resolução CAMEX nº 65, de 9 de setembro de 2013.


Portaria Secex nº 32, de 30 de Agosto de 2013 - DOU 02/09/2013

Dispõe sobre procedimentos relativos à emissão do Certificado de Origem Formulário A no âmbito do Sistema Geral de Preferências.


Portaria Secex nº 31, de 28 de Agosto de 2013 - DOU 29/08/2013

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação de trigo, determinadas pela Resolução CAMEX nº 64, de 26 de agosto de 2013.


Portaria Secex nº 30, de 28 de Agosto de 2013 - DOU 29/08/2013

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 60, de 30 de julho de 2013.


Portaria Secex nº 29, de 21 de Agosto de 2013 - DOU 22/08/2013

Altera o inciso II do artigo 66 e o inciso VII do artigo 254 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.


Portaria Secex nº 28, de 19 de Agosto de 2013 - DOU 20/08/2013

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções CAMEX nº 54 e 55, ambas de 22 de julho de 2013.


Portaria Secex nº 24, de 12 de Junho de 2013 - DOU 13/06/2013

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.


Portaria Secex nº 23, de 12 de Junho de 2013 - DOU 13/06/2013

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções CAMEX nº 37 e 38, ambas de 29 de maio de 2013.