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Importação / Exportação / Resolução Camex


Resolução Camex nº 01, de 15 de Janeiro de 2018 - DOU 22/01/2018

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.


Resolução Camex nº 01, de 15 de Janeiro de 2018 - DOU 16/01/2018

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.


Resolução Camex nº 90, de 13 de Dezembro de 2017 - DOU 27/12/2017 - Retificação

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.


Resolução Camex nº 54, de 05 de Julho de 2017 - DOU 27/12/2017 - Retificação

Incorpora as Resoluções nºs 13/2017, 14/2017 e 15/2017 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico nacional e dá outras providências.


Resolução Camex nº 97, de 20 de Dezembro de 2017 - DOU 21/12/2017

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 96, de 20 de Dezembro de 2017 - DOU 21/12/2017

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, originárias da Índia.


Resolução Camex nº 95, de 19 de Dezembro de 2017 - DOU 20/12/2017

Incorpora as Resoluções nºs 23/2017 e 28/2017 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências.


Resolução Camex nº 94, de 13 de Dezembro de 2017 - DOU 14/12/2017

Torna sem efeito a redução tarifária para o produto Isocianato de 3,4-diclorofenila, NCM 2929.10.30 prevista na Resolução CAMEX nº 1, de 19 de janeiro de 2017.


Resolução Camex nº 93, de 13 de Dezembro de 2017 - DOU 14/12/2017

Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.


Resolução Camex nº 91, de 13 de Dezembro de 2017 - DOU 14/12/2017

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de ex-tarifários.


Resolução Camex nº 90, de 13 de Dezembro de 2017 - DOU 14/12/2017

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.


Resolução Camex nº 89, de 30 de Novembro de 2017 - DOU 01/12/2017

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 88, de 10 de Novembro de 2017 - DOU 13/11/2017

Condiciona o apoio oficial brasileiro à exportação à assinatura da Declaração de Compromisso do Exportador, em atendimento aos compromissos assumidos pelo Brasil como parte da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.


Resolução Camex nº 86, de 10 de Novembro de 2017 - DOU 13/11/2017

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.


Resolução Camex nº 85, de 26 de Outubro de 2017 - DOU 27/10/2017

Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 68, de 21 de agosto de 2017.


Resolução Camex nº 84, de 17 de Outubro de 2017 - DOU 19/10/2017 - Retificação

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 84, de 17 de Outubro de 2017 - DOU 18/10/2017

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 83, de 17 de Julho de 2017 - DOU 18/10/2017

Torna pública a extinção do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de borrachas E-SBR, originárias da União Europeia.


Resolução Camex nº 80, de 17 de Outubro de 2017 - DOU 18/10/2017

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.


Resolução Camex nº 79, de 03 de Setembro de 2017 - DOU 05/10/2017 - Retificação

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.


Resolução Camex nº 78, de 03 de Setembro de 2017 - DOU 04/10/2017

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 78, de 21 de Setembro de 2017 - DOU 22/09/2017

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.


Resolução Camex nº 77, de 21 de Setembro de 2017 - DOU 22/09/2017

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.


Resolução Camex nº 76, de 21 de Setembro de 2017 - DOU 22/09/2017

Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.


Resolução Camex nº 75, de 19 de Setembro de 2017 - DOU 20/09/2017

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 8/2008 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.


Resolução Camex nº 74, de 31 de Agosto de 2017 - DOU 01/09/2017

Homologa compromisso de preço e prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de sal grosso não destinado a consumo animal, inclusive humano, originárias da República do Chile.


Resolução Camex nº 73, de 31 de Agosto de 2017 - DOU 01/09/2017

Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à prorrogação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de sal grosso não destinado a consumo animal, inclusive humano, originárias da República do Chile.


Resolução Camex nº 72, de 31 de Agosto de 2017 - DOU 01/09/2017

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul referente aos produtos "Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol (Álcool Etílico)".


Resolução Camex nº 71, de 31 de Agosto de 2017 - DOU 01/09/2017

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de n-butanol, originárias dos Estados Unidos da América.


Resolução Camex nº 70, de 21 de Agosto de 2017 - DOU 22/08/2017

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex- Tarifários.


Resolução Camex nº 69, de 21 de Agosto de 2017 - DOU 22/08/2017

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.


Resolução Camex nº 68, de 21 de Agosto de 2017 - DOU 22/08/2017

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e do México.


Resolução Camex nº 67, de 21 de Agosto de 2017 - DOU 22/08/2017

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da Romênia.


Resolução Camex nº 66, de 21 de Agosto de 2017 - DOU 22/08/2017

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da República Popular da China.


Resolução Camex nº 65, de 21 de Agosto de 2017 - DOU 22/08/2017

Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.


Resolução Camex nº 64, de 16 de Agosto de 2017 - DOU 17/08/2017

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de ex-tarifários, em vigor.


Resolução Camex nº 61, de 11 de Agosto de 2017 - DOU 14/08/2017

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 8/2008 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.


Resolução Camex nº 59, de 11 de Agosto de 2017 - DOU 14/08/2017

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.


Resolução Camex nº 57, de 02 de Agosto de 2017 - DOU 03/08/2017

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.


Resolução Camex nº 52, de 05 de Julho de 2017 - DOU 13/07/2017

Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.


Resolução Camex nº 53, de 05 de Julho de 2017 - DOU 11/07/2017

Prorroga redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 49, de 05 de Julho de 2017 - DOU 10/07/2017 - Retificação

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.


Resolução Camex nº 54, de 05 de Julho de 2017 - DOU 07/07/2017

Incorpora as Resoluções nºs 13/2017, 14/2017 e 15/2017 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico nacional e dá outras providências.


Resolução Camex nº 53, de 05 de Julho de 2017 - DOU 07/07/2017

Prorroga redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 52, de 05 de Julho de 2017 - DOU 07/07/2017

Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.


Resolução Camex nº 51, de 05 de Julho de 2017 - DOU 07/07/2017

Altera para 0% e 2% (zero e dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.


Resolução Camex nº 50, de 05 de Maio de 2017 - DOU 07/07/2017

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 49, de 05 de Julho de 2017 - DOU 07/07/2017

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.


Resolução Camex nº 48, de 05 de Julho de 2017 - DOU 07/07/2017

Encerra a avaliação de interesse público, sem a suspensão, mas com alteração da forma de cálculo, do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de n-butanol de que tratam a Resolução CAMEX nº 76, de 05 de outubro de 2011 (alterada pela Resolução CAMEX nº 48, de 03 de julho de 2014) e a Resolução CAMEX nº 127, de 22 de dezembro de 2016.


Resolução Camex nº 47, de 05 de Julho de 2017 - DOU 07/07/2017

Esclarece que os alhos frescos ou refrigerados, independentemente de quaisquer classificações, quando originários da República Popular da China, estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 80, de 3 de outubro de 2013.


Resolução Camex nº 46, de 05 de Junho de 2017 - DOU 07/07/2017

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, originárias da República Popular da China, comumente classificadas no subitem 9617.00.10 da NCM e suspende a aplicação do direito após sua prorrogação.


Resolução Camex nº 45, de 05 de Julho de 2017 - DOU 07/07/2017

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação, originárias da República Popular da China.


Resolução Camex nº 44, de 05 de Julho de 2017 - DOU 07/07/2017

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal, originárias da República Popular da China.


Resolução Camex nº 42, de 29 de Junho de 2017 - DOU 30/06/2017

Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações.


Resolução Camex nº 41, de 27 de Junho de 2017 - DOU 29/06/2017

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.


Resolução Camex nº 35, de 05 de Maio de 2017 - DOU 08/06/2017 - Retificação

Incorpora as Resoluções nº 01/2017, 02/2017 e 03/2017 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.


Resolução Camex nº 35, de 05 de Maio de 2017 - DOU 08/06/2017 - Retificação

Incorpora as Resoluções nº 01/2017, 02/2017 e 03/2017 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.


Resolução Camex nº 40, de 29 de Maio de 2017 - DOU 31/05/2017 - Retificação

Revê direito antidumping definitivo aplicado pela Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, e retifica informações constantes do Anexo da referida Resolução.


Resolução Camex nº 01, de 29 de Maio de 2017 - DOU 30/05/2017

Revê direito antidumping definitivo aplicado pela Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017 , e retifica informações constantes do Anexo da referida Resolução.


Resolução Camex nº 91, de 28 de Setembro de 2016 - DOU 19/05/2017 - Retificação

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 39, de 10 de Maio de 2017 - DOU 11/05/2017

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.


Resolução Camex nº 38, de 05 de Maio de 2017 - DOU 08/05/2017

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.


Resolução Camex nº 37, de 05 de Maio de 2017 - DOU 08/05/2017

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.


Resolução Camex nº 36, de 05 de Maio de 2017 - DOU 08/05/2017

Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.


Resolução Camex nº 35, de 05 de Maio de 2017 - DOU 08/05/2017

Incorpora as Resoluções nº 01/2017, 02/2017 e 03/2017 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.


Resolução Camex nº 34, de 05 de Maio de 2017 - DOU 08/05/2017

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.


Resolução Camex nº 33, de 05 de Maio de 2017 - DOU 08/05/2017

Esclarece que as importações de suqueiras de vidro sodo-cálcico, com torneira, para sucos e bebidas em geral, com capacidade superior à de jarras, acima de 1,5 litros até 10 litros, identificadas nesta Resolução, quando originárias da Argentina, República Popular da China e Indonésia, não estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 126, de 22 de dezembro de 2016.


Resolução Camex nº 32, de 05 de Maio de 2017 - DOU 08/05/2017

Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, que homologa compromisso de preço e aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de batatas congeladas originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos.


Resolução Camex nº 31, de 05 de Maio de 2017 - DOU 08/05/2017

Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução Camex nº 3, de 16 de fevereiro de 2017, que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus agrícolas originárias da República Popular da China.


Resolução Camex nº 30, de 20 de Abril de 2017 - DOU 24/04/2017

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, para os produtos "tipo anatase", ácido monocloroacético, lignossulfonatos e filme de polipropileno.


Resolução Camex nº 125, de 15 de Dezembro de 2016 - DOU 24/04/2017 - Retificação

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017).


Resolução Camex nº 03, de 16 de Fevereiro de 2017 - DOU 19/04/2017 - Retificação

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus agrícolas originárias da República Popular da China.


Resolução Camex nº 28, de 29 de Março de 2017 - DOU 03/04/2017

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.


Resolução Camex nº 26, de 29 de Março de 2017 - DOU 31/03/2017

Altera as listas de autopeças constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 2014.


Resolução Camex nº 25, de 29 de Março de 2017 - DOU 31/03/2017

Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução Camex nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, que homologa compromisso de preço e aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de batatas congeladas originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos.


Resolução Camex nº 24, de 29 de Março de 2017 - DOU 31/03/2017

Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 121, de 23 de novembro de 2016, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de resina PET com viscosidade intrínseca entre 0,7 e 0,88 dl/g originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia.


Resolução Camex nº 23, de 29 de Março de 2017 - DOU 31/03/2017

Conhece e dá provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 3, de 16 de fevereiro de 2017, que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus agrícolas originárias da República Popular da China, alterando a referida resolução.


Resolução Camex nº 05, de 16 de Fevereiro de 2017 - DOU 31/03/2017 - Retificação

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados originárias da República Popular da China.


Resolução Camex nº 21, de 08 de Março de 2017 - DOU 09/03/2017

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para fibra de raiom viscose, ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.


Resolução Camex nº 19, de 17 de Fevereiro de 2017 - DOU 01/03/2017

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.


Resolução Camex nº 17, de 17 de Fevereiro de 2017 - DOU 01/03/2017

Altera as listas de autopeças constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 2014.


Resolução Camex nº 16, de 17 de Fevereiro de 2017 - DOU 21/02/2017

Atualiza o enquadramento tarifário e a numeração de Ex-Tarifários de Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações vigentes, em adequação à Resolução CAMEX nº 125, de 15 de dezembro de 2016.


Resolução Camex nº 15, de 17 de Fevereiro de 2017 - DOU 21/02/2017

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.


Resolução Camex nº 14, de 17 de Fevereiro de 2017 - DOU 21/02/2017

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.


Resolução Camex nº 12, de 16 de Fevereiro de 2017 - DOU 17/02/2017

Aprova as regras regimentais do Ombudsman de Investimentos Diretos - OID.


Resolução Camex nº 138, de 29 de Dezembro de 2016 - DOU 30/12/2016

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 8/2008 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.


Resolução Camex nº 137, de 28 de Dezembro de 2016 - DOU 30/12/2016 - Retificação

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.


Resolução Camex nº 137, de 28 de Dezembro de 2016 - DOU 29/12/2016

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.


Resolução Camex nº 136, de 28 de Dezembro de 2016 - DOU 29/12/2016

Atualiza o enquadramento tarifário e a numeração de Ex-Tarifários de Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações vigentes, em adequação à Resolução CAMEX nº 125, de 2016 que internalizou a VI Emenda ao Sistema Harmonizado.


Resolução Camex nº 125, de 15 de Dezembro de 2016 - DOU 26/12/2016 - Retificação

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017).


Resolução Camex nº 134, de 22 de Dezembro de 2016 - DOU 23/12/2016

Altera para 0% e 2% (zero e dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.


Resolução Camex nº 133, de 22 de Dezembro de 2016 - DOU 23/12/2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.


Resolução Camex nº 132, de 22 de Dezembro de 2016 - DOU 23/12/2016

Adequa concessão de redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao Sistema Harmonizado 2017.


Resolução Camex nº 126, de 22 de Dezembro de 2016 - DOU 23/12/2016

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa originárias da República Popular da China, Indonésia e Argentina.


Resolução Camex nº 125, de 15 de Dezembro de 2016 - DOU 16/12/2016

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017).


Resolução Camex nº 113, de 23 de Novembro de 2016 - DOU 28/11/2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 103, de 31 de Outubro de 2016 - DOU 25/11/2016 - Retificação

Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.


Resolução Camex nº 111, de 23 de Novembro de 2016 - DOU 24/11/2016

Altera a redação da Resolução CAMEX nº 07, de 4 de março de 2004.


Resolução Camex nº 110, de 08 de Novembro de 2016 - DOU 10/11/2016

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação da vacina contra a Hepatite A ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 109, de 08 de Novembro de 2016 - DOU 10/11/2016

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.


Resolução Camex nº 108, de 31 de Outubro de 2016 - DOU 01/11/2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 107, de 31 de Outubro de 2016 - DOU 01/11/2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 105, de 31 de Outubro de 2016 - DOU 01/11/2016

Aprova o Regulamento de Uso da Indicação Geográfica "Cachaça" de acordo com critérios técnicos definidos pelos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no âmbito de suas respectivas competências.


Resolução Camex nº 103, de 31 de Outubro de 2016 - DOU 01/11/2016

Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.


Resolução Camex nº 101, de 31 de Outubro de 2016 - DOU 01/11/2016

Dispõe sobre a concessão de licenças de importação para o regime especial de admissão temporária de bens importados ao amparo do Carnê ATA.


Resolução Camex nº 98, de 10 de Outubro de 2016 - DOU 11/10/2016

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 95, de 10 de Outubro de 2016 - DOU 11/10/2016

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul referente ao milho em grão.


Resolução Camex nº 94, de 29 de Setembro de 2016 - DOU 30/09/2016

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de sacos de juta, originárias da Índia e de Bangladesh.


Resolução Camex nº 92, de 29 de Setembro de 2016 - DOU 30/09/2016

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 91, de 28 de Setembro de 2016 - DOU 29/09/2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 88, de 27 de Setembro de 2016 - DOU 28/09/2016

Esclarece que sapatilhas para kart, confeccionadas em camurça ou em microfibra, identificadas nesta Resolução, quando originárias da China, estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 20, de 2016.


Resolução Camex nº 83, de 27 de Setembro de 2016 - DOU 28/09/2016

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 82, de 27 de Setembro de 2016 - DOU 28/09/2016

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 81, de 27 de Setembro de 2016 - DOU 28/09/2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 80, de 27 de Setembro de 2016 - DOU 28/09/2016

Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.


Resolução Camex nº 78, de 27 de Setembro de 2016 - DOU 28/09/2016

Estabelece as mercadorias que não serão admissíveis ao amparo do Regime Especial Fronteiriço para as Localidades de Tabatinga (Brasil) e Letícia (Colômbia).


Resolução Camex nº 76, de 19 de Agosto de 2016 - DOU 22/08/2016

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 73, de 20 de Julho de 2016 - DOU 25/07/2016

Incorpora as Resoluções nº 08/2016, 09/2016, 10/2016, 11/2016, 12/2016, 13/2016 e 14/2016 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro, que efetuam modificações na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).


Resolução Camex nº 64, de 20 de Julho de 2016 - DOU 21/07/2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 47, de 23 de Junho de 2016 - DOU 30/06/2016 - Retificação

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 59, de 23 de Junho de 2016 - DOU 24/06/2016

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 58, de 23 de Junho de 2016 - DOU 24/06/2016

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 56, de 23 de Junho de 2016 - DOU 24/06/2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 55, de 23 de Junho de 2016 - DOU 24/06/2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 53, de 23 de Junho de 2016 - DOU 24/06/2016

Incorpora as Resoluções nº 02/2016, 03/2016, 04/2016 e 05/2016 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro, que efetuam modificações na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).


Resolução Camex nº 49, de 23 de Junho de 2016 - DOU 24/06/2016

Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.


Resolução Camex nº 48, de 23 de Junho de 2016 - DOU 24/06/2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 47, de 23 de Junho de 2016 - DOU 24/06/2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 46, de 14 de Junho de 2016 - DOU 15/06/2016

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 45, de 14 de Junho de 2016 - DOU 15/06/2016

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 44, de 14 de Junho de 2016 - DOU 15/06/2016

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.


Resolução Camex nº 43, de 05 de Maio de 2016 - DOU 06/05/2016

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 42, de 05 de Maio de 2016 - DOU 06/05/2016

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 41, de 05 de Maio de 2016 - DOU 06/05/2016

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 40, de 20 de Abril de 2016 - DOU 22/04/2016

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 39, de 20 de Abril de 2016 - DOU 22/04/2016

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 35, de 20 de Abril de 2016 - DOU 22/04/2016

Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX no 116, de 18 de dezembro de 2014.


Resolução Camex nº 34, de 20 de Abril de 2016 - DOU 22/04/2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 33, de 20 de Abril de 2016 - DOU 22/04/2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.


Resolução Camex nº 31, de 31 de Março de 2016 - DOU 05/04/2016 - Retificação

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e dá outras providências.


Resolução Camex nº 32, de 01 de Abril de 2016 - DOU 04/04/2016

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 31, de 31 de Março de 2016 - DOU 04/04/2016 - Retificação

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e dá outras providências.


Resolução Camex nº 31, de 31 de Março de 2016 - DOU 01/04/2016

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e dá outras providências.


Resolução Camex nº 28, de 24 de Março de 2016 - DOU 28/03/2016

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 27, de 24 de Março de 2016 - DOU 28/03/2016

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 26, de 24 de Março de 2016 - DOU 28/03/2016

Revoga o art. 4º da Resolução CAMEX nº 62, de 22 de julho de 2015.


Resolução Camex nº 24, de 24 de Março de 2016 - DOU 28/03/2016

Altera as listas de autopeças constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.


Resolução Camex nº 23, de 24 de Março de 2016 - DOU 28/03/2016

Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.


Resolução Camex nº 22, de 24 de Março de 2016 - DOU 28/03/2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, e dá outras providências.


Resolução Camex nº 21, de 24 de Março de 2016 - DOU 28/03/2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e de Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 15, de 18 de Fevereiro de 2016 - DOU 19/02/2016

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 14, de 18 de Fevereiro de 2016 - DOU 19/02/2016

Revoga o art. 3º da Resolução CAMEX nº 43, de 20 de maio de 2015.


Resolução Camex nº 13, de 18 de Fevereiro de 2016 - DOU 19/02/2016

Esclarece que os alhos frescos ou refrigerados de classes 3 e 4, quando originários da China, estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 80, de 2013.


Resolução Camex nº 09, de 18 de Fevereiro de 2016 - DOU 19/02/2016

Altera para 2% (dois por cento) e 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, e dá outras providências.


Resolução Camex nº 08, de 18 de Fevereiro de 2016 - DOU 19/02/2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.


Resolução Camex nº 07, de 26 de Janeiro de 2016 - DOU 27/01/2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, e dá outras providências.


Resolução Camex nº 06, de 26 de Janeiro de 2016 - DOU 27/01/2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 04, de 26 de Janeiro de 2016 - DOU 27/01/2016

Incorpora as Resoluções nº 52/2015, 53/2015, 54/2015 e 55/2015 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.


Resolução Camex nº 01, de 08 de Janeiro de 2016 - DOU 11/01/2016

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 123, de 28 de Dezembro de 2015 - DOU 31/12/2015

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 117, de 18 de Dezembro de 2015 - DOU 24/12/2015 - Retificação

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, e dá outras providências.


Resolução Camex nº 89, de 24 de Setembro de 2015 - DOU 21/12/2015 - Retificação

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 88, de 24 de Setembro de 2015 - DOU 21/12/2015 - Retificação

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 88, de 24 de Setembro de 2015 - DOU 21/12/2015 - Retificação

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 85, de 01 de Setembro de 2015 - DOU 21/12/2015 - Retificação

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.


Resolução Camex nº 122, de 17 de Dezembro de 2015 - DOU 18/12/2015

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 121, de 17 de Dezembro de 2015 - DOU 18/12/2015

Esclarece que as sandálias praianas, confeccionadas em plástico e outros materiais, inclusive as confeccionadas a partir do processo de moldagem por injeção, cuja montagem seja realizada a partir da reunião de diferentes partes, mesmo que reunidas pelos mesmos processos, quando originárias da China, estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no14, de 2010.


Resolução Camex nº 120, de 17 de Dezembro de 2015 - DOU 18/12/2015

Incorpora a Resolução nº 48/2015 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.


Resolução Camex nº 112, de 24 de Novembro de 2015 - DOU 25/11/2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 111, de 24 de Novembro de 2015 - DOU 25/11/2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 109, de 11 de Novembro de 2015 - DOU 12/11/2015

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 108, de 04 de Novembro de 2015 - DOU 05/11/2015

Reduz o valor do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de aços GNO originárias da China, Coréia do Sul e Taipé Chinês.


Resolução Camex nº 103, de 29 de Outubro de 2015 - DOU 30/10/2015

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 102, de 29 de Outubro de 2015 - DOU 30/10/2015

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.


Resolução Camex nº 97, de 26 de Maio de 2015 - DOU 27/10/2015

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 96, de 26 de Maio de 2015 - DOU 27/10/2015

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL


Resolução Camex nº 101, de 26 de Outubro de 2015 - DOU 27/10/2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 100, de 26 de Outubro de 2015 - DOU 27/10/2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 95, de 06 de Outubro de 2015 - DOU 07/10/2015

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.


Resolução Camex nº 94, de 30 de Setembro de 2015 - DOU 01/10/2015

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 92, de 24 de Setembro de 2015 - DOU 25/09/2015

Prorroga os prazos de vigência da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum, da Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicações e dá outras providências.


Resolução Camex nº 89, de 24 de Setembro de 2015 - DOU 25/09/2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 88, de 24 de Setembro de 2015 - DOU 25/09/2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 86, de 01 de Setembro de 2015 - DOU 02/09/2015

Altera para 0% e 2% (zero e dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 85, de 01 de Setembro de 2015 - DOU 02/09/2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.


Resolução Camex nº 84, de 01 de Setembro de 2015 - DOU 02/09/2015

Prorroga a redução tarifária para o código da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM 8701.20.00, incluído na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC.


Resolução Camex nº 81, de 28 de Agosto de 2015 - DOU 31/08/2015

Incorpora a Resolução nº 33, de 15 de julho de 2015, do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.


Resolução Camex nº 80, de 28 de Agosto de 2015 - DOU 31/08/2015

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.


Resolução Camex nº 74, de 04 de Agosto de 2015 - DOU 05/08/2015

Altera as diretrizes para operações cursadas por intermédio do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos da ALADI (CCR) que utilizem o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).


Resolução Camex nº 63, de 22 de Julho de 2015 - DOU 04/08/2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 64, de 22 de Julho de 2015 - DOU 03/08/2015 - Retificação

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 72, de 22 de Julho de 2015 - DOU 23/07/2015

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro as Decisões nºs 28, 29 e 30, de 17 de julho de 2015, do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL e dá outras providências.


Resolução Camex nº 68, de 22 de Julho de 2015 - DOU 23/07/2015

Prorroga a redução tarifária para o código da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM 7601.10.00, incluído na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC.


Resolução Camex nº 67, de 22 de Julho de 2015 - DOU 23/07/2015

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Resolução nº 05/2015 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.


Resolução Camex nº 66, de 22 de Julho de 2015 - DOU 23/07/2015

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 8/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 64, de 22 de Julho de 2015 - DOU 23/07/2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 63, de 22 de Julho de 2015 - DOU 23/07/2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 62, de 22 de Julho de 2015 - DOU 23/07/2015

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 30, de 29 de Abril de 2015 - DOU 26/06/2015 - Retificação

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 61, de 23 de Junho de 2015 - DOU 24/06/2015

Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Extarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.


Resolução Camex nº 59, de 19 de Outubro de 2014 - DOU 22/06/2015

Altera o Anexo I da Resolução CAMEX nº 101, de 29 de outubro de 2014 .


Resolução Camex nº 56, de 19 de Junho de 2015 - DOU 22/06/2015

Esclarece os itens tarifários em que os refratários básicos magnesianos objeto do direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX nº 107, de 18 de dezembro de 2013, podem ser classificados.


Resolução Camex nº 55, de 19 de Junho de 2015 - DOU 22/06/2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 54, de 19 de Junho de 2015 - DOU 22/06/2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 53, de 17 de Junho de 2015 - DOU 18/06/2015

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 52, de 03 de Junho de 2015 - DOU 05/06/2015

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 51, de 26 de Maio de 2015 - DOU 27/05/2015

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 50, de 26 de Maio de 2015 - DOU 27/05/2015

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 44, de 21 de Maio de 2015 - DOU 22/05/2015

Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 43, de 20 de Maio de 2015 - DOU 21/05/2015

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 25, de 13 de Abril de 2015 - DOU 11/05/2015 - Retificação

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.


Resolução Camex nº 34, de 05 de Maio de 2015 - DOU 06/05/2015

Fixa diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação, nas operações de Micro, Pequenas e Médias Empresas, com garantia da União, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação.


Resolução Camex nº 29, de 29 de Abril de 2015 - DOU 30/04/2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 25, de 13 de Abril de 2015 - DOU 14/04/2015

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.


Resolução Camex nº 24, de 13 de Abril de 2015 - DOU 14/04/2015

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 23, de 08 de Abril de 2015 - DOU 09/04/2015

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.


Resolução Camex nº 22, de 31 de Março de 2015 - DOU 02/04/2015 - Retificação

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 22, de 31 de Março de 2015 - DOU 01/04/2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 21, de 31 de Março de 2015 - DOU 01/04/2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 18, de 31 de Março de 2015 - DOU 01/04/2015

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 17, de 31 de Março de 2015 - DOU 01/04/2015

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 16, de 31 de Março de 2015 - DOU 01/04/2015

Altera a lista de autopeças constante dos Anexos da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.


Resolução Camex nº 13, de 05 de Março de 2015 - DOU 06/03/2015

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 12, de 05 de Março de 2015 - DOU 06/03/2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 11, de 05 de Março de 2015 - DOU 06/03/2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 08, de 30 de Janeiro de 2015 - DOU 02/02/2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 07, de 30 de Janeiro de 2015 - DOU 02/02/2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.


Resolução Camex nº 118, de 18 de Dezembro de 2014 - DOU 21/01/2015 - Retificação

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 02, de 15 de Janeiro de 2015 - DOU 16/01/2015

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 01, de 14 de Janeiro de 2015 - DOU 15/01/2015

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 129, de 19 de Dezembro de 2014 - DOU 29/12/2014

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os arts. 3º, 4º e 5º da Decisão nº 35, de 16 de dezembro de 2014, do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL e dá outras providências.


Resolução Camex nº 114, de 25 de Novembro de 2014 - DOU 26/11/2014

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 113, de 25 de Novembro de 2014 - DOU 26/11/2014

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 112, de 21 de Novembro de 2014 - DOU 24/11/2014

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e dá outras providências.


Resolução Camex nº 111, de 21 de Novembro de 2014 - DOU 24/11/2014

Altera a Lista Brasileira Bens de Informática e de Telecomunicações - LEBIT.


Resolução Camex nº 104, de 13 de Novembro de 2014 - DOU 14/11/2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 91, de 07 de Outubro de 2014 - DOU 13/11/2014

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 91, de 07 de Outubro de 2014 - DOU 12/11/2014 - Retificação

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 71, de 14 de Agosto de 2014 - DOU 16/10/2014 - Retificação

Incorpora as Resoluções nºs 18/2014, 19/2014 e 20/2014 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências.


Resolução Camex nº 94, de 14 de Outubro de 2014 - DOU 15/10/2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.


Resolução Camex nº 93, de 14 de Outubro de 2014 - DOU 15/10/2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.


Resolução Camex nº 92, de 07 de Outubro de 2014 - DOU 08/10/2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 91, de 07 de Outubro de 2014 - DOU 08/10/2014

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 90, de 07 de Outubro de 2014 - DOU 08/10/2014

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 36, de 30 de Setembro de 2014 - DOU 01/10/2014

Estabelece critérios para alocação de cota para importação de óleo de amêndoa de palma, determinada pela Resolução CAMEX nº 88, de 26 de setembro de 2014.


Resolução Camex nº 88, de 26 de Setembro de 2014 - DOU 30/09/2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 87, de 26 de Setembro de 2014 - DOU 30/09/2014

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 86, de 18 de Setembro de 2014 - DOU 19/09/2014

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 81, de 18 de Agosto de 2014 - DOU 19/09/2014

Condiciona o apoio oficial brasileiro à exportação, seja por meio de financiamento ou refinanciamento, equalização de taxas de juros, seguro de crédito ou qualquer combinação dessas modalidades.


Resolução Camex nº 80, de 11 de Setembro de 2014 - DOU 12/09/2014

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 79, de 11 de Setembro de 2014 - DOU 12/09/2014

Altera para 2% (dois cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 78, de 04 de Setembro de 2014 - DOU 05/09/2014

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 77, de 29 de Agosto de 2014 - DOU 01/09/2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.


Resolução Camex nº 76, de 27 de Agosto de 2014 - DOU 28/08/2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.


Resolução Camex nº 58, de 24 de Julho de 2014 - DOU 18/08/2014 - Retificação

Altera para 2% e 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 71, de 14 de Agosto de 2014 - DOU 15/08/2014

Incorpora as Resoluções nºs 18/2014, 19/2014 e 20/2014 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências.


Resolução Camex nº 66, de 14 de Agosto de 2014 - DOU 15/08/2014

Dispõe sobre a redução, temporária e excepcional, da alíquota do Imposto de Importação, por meio do Regime de Ex-tarifário, para bens de capital (BK) e bens de informática e de telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente, e estabelece regras procedimentais.


Resolução Camex nº 64, de 11 de Agosto de 2014 - DOU 12/08/2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 63, de 11 de Agosto de 2014 - DOU 12/08/2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 62, de 05 de Agosto de 2014 - DOU 06/08/2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 61, de 05 de Agosto de 2014 - DOU 06/08/2014

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 60, de 31 de Julho de 2014 - DOU 01/08/2014

Incorpora as Resoluções nºs 09/2014, 10/2014 e 11/2014 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências.


Resolução Camex nº 59, de 24 de Julho de 2014 - DOU 28/07/2014

Altera para 2% (dois cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 58, de 24 de Julho de 2014 - DOU 28/07/2014

Altera para 2% e 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 57, de 24 de Julho de 2014 - DOU 28/07/2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.


Resolução Camex nº 56, de 22 de Julho de 2014 - DOU 23/07/2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 44, de 20 de Junho de 2014 - DOU 11/07/2014 - Retificação

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 54, de 04 de Julho de 2014 - DOU 08/07/2014

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 44, de 20 de Junho de 2014 - DOU 23/06/2014

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 43, de 20 de Junho de 2014 - DOU 23/06/2014 - Edição Extra

Altera para 2% (dois cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 42, de 20 de Junho de 2014 - DOU 23/06/2014 - Edição Extra

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 40, de 22 de Maio de 2014 - DOU 23/05/2014

Torna pública a instauração de análise, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, do processo abaixo relacionado, relativo às importações de resinas de polipropileno.


Resolução Camex nº 38, de 22 de Maio de 2014 - DOU 23/05/2014

Altera para 2% (dois cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 37, de 22 de Maio de 2014 - DOU 23/05/2014

Altera para 2 e 0 % (dois e zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 39, de 03 de Junho de 2013 - DOU 19/05/2014 - Retificação

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 35, de 28 de Abril de 2014 - DOU 13/05/2014 - Retificação

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 36, de 28 de Abril de 2014 - DOU 29/04/2014

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 35, de 28 de Abril de 2014 - DOU 29/04/2014

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 34, de 28 de Abril de 2014 - DOU 29/04/2014

Altera para 2% (dois por cento) a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 33, de 28 de Abril de 2014 - DOU 29/04/2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.


Resolução Camex nº 31, de 11 de Abril de 2014 - DOU 14/04/2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 23, de 09 de Abril de 2014 - DOU 10/04/2014

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 21, de 13 de Março de 2014 - DOU 17/03/2014

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e dá outras providências.


Resolução Camex nº 20, de 13 de Março de 2014 - DOU 17/03/2014

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 19, de 13 de Março de 2014 - DOU 17/03/2014

Altera para 2% e 0% (dois e zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 07, de 18 de Fevereiro de 2014 - DOU 19/02/2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC .


Resolução Camex nº 06, de 18 de Fevereiro de 2014 - DOU 19/02/2014

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 04, de 30 de Janeiro de 2014 - DOU 31/01/2014

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.


Resolução Camex nº 121, de 26 de Dezembro de 2013 - DOU 13/01/2014 - Retificação

Prorroga, até 30 de junho de 2014, o prazo de vigência de Ex-Tarifários da Resolução CAMEX nº 48, de 5 de julho de 2012, da Resolução CAMEX nº 60, de 20 de agosto de 2012 e da Resolução CAMEX nº 91, de 17 de dezembro de 2012, e prorroga, até 31 de dezembro de 2014, o prazo de vigência da Resolução CAMEX nº 10, de 5 de fevereiro de 2013, da Resolução CAMEX nº 16, de 27 de fevereiro de 2013 e da Resolução CAMEX nº 17, de 28 de março de 2013.


Resolução Camex nº 125, de 26 de Dezembro de 2013 - DOU 03/01/2014 - Retificação

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 125, de 26 de Dezembro de 2013 - DOU 03/01/2014 - Retificação

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 126, de 26 de Dezembro de 2013 - DOU 30/12/2013

Estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.


Resolução Camex nº 125, de 26 de Dezembro de 2013 - DOU 30/12/2013

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 120, de 26 de Dezembro de 2013 - DOU 27/12/2013

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 119, de 26 de Dezembro de 2013 - DOU 27/12/2013

Altera para 2% (dois por cento) a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre Bem de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifário.


Resolução Camex nº 105, de 18 de Dezembro de 2013 - DOU 19/12/2013

Aprova a retomada dos procedimentos com vistas à suspensão de concessões ou obrigações assumidas pelo País no âmbito do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 e dos direitos de propriedade intelectual e outros, contra os Estados Unidos da América, no contexto do Contencioso "Estados Unidos da América - Subsídios ao Algodão" (WT/DS 267), revoga o art. 2º da Resolução CAMEX nº 43, de 17 de junho de 2010, e altera o art. 3º da Resolução CAMEX nº 16, de 12 de março de 2010.


Resolução Camex nº 103, de 06 de Dezembro de 2013 - DOU 09/12/2013

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Extarifários.


Resolução Camex nº 102, de 03 de Dezembro de 2013 - DOU 05/12/2013

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 97, de 25 de Novembro de 2013 - DOU 26/11/2013

Incorpora a Resolução nº 17/2013 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL ao ordenamento jurídico brasileiro.


Resolução Camex nº 96, de 25 de Novembro de 2013 - DOU 26/11/2013

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 92, de 01 de Novembro de 2013 - DOU 04/11/2013

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Extarifários.


Resolução Camex nº 91, de 01 de Outubro de 2013 - DOU 04/11/2013

Altera para 2% (dois por cento) a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre Bem de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifário.


Resolução Camex nº 90, de 29 de Outubro de 2013 - DOU 30/10/2013

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 87, de 17 de Outubro de 2013 - DOU 18/10/2013

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.


Resolução Camex nº 86, de 04 de Outubro de 2013 - DOU 07/10/2013

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 78, de 02 de Outubro de 2013 - DOU 03/10/2013

Dispõe sobre a prestação na Internet de informações pertinentes ao comércio exterior brasileiro.


Resolução Camex nº 73, de 16 de Setembro de 2013 - DOU 17/09/2013

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.


Resolução Camex nº 66, de 09 de Setembro de 2013 - DOU 10/09/2013

Altera o inciso I do art. 1º da Resolução CAMEX nº 79, de 1º de novembro de 2012.


Resolução Camex nº 65, de 09 de Setembro de 2013 - DOU 10/09/2013

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 64, de 26 de Agosto de 2013 - DOU 27/08/2013

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 63, de 02 de Agosto de 2013 - DOU 05/08/2013

Altera a Resolução CAMEX nº 70, de 28 de setembro de 2012.


Resolução Camex nº 62, de 02 de Agosto de 2013 - DOU 05/08/2013

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 61, de 01 de Agosto de 2013 - DOU 05/08/2013

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 60, de 30 de Julho de 2013 - DOU 31/07/2013

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 55, de 22 de Julho de 2013 - DOU 23/07/2013

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 54, de 22 de Julho de 2013 - DOU 23/07/2013

Altera a Resolução CAMEX nº 70, de 28 de setembro de 2012.


Resolução Camex nº 53, de 18 de Julho de 2013 - DOU 19/07/2013

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 46, de 21 de Junho de 2013 - DOU 28/06/2013 - Retificação

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 47, de 21 de Junho de 2013 - DOU 24/06/2013

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.


Resolução Camex nº 46, de 21 de Junho de 2013 - DOU 24/06/2013

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.


Resolução Camex nº 45, de 21 de Junho de 2013 - DOU 24/06/2013

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.


Resolução Camex nº 44, de 19 de Junho de 2013 - DOU 20/06/2013

Promove ajustes na Resolução CAMEX nº 70, de 28 de setembro de 2012.