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Outras Normas / Ato Declaratório Executivo Cogea


Ato Declaratório Executivo Cogea nº 02, de 17 de Janeiro de 2018 - DOU 19/01/2018

Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos das Instruções Normativas RFB nºs 1782 e 1783, ambas de 11 de janeiro de 2018.


Ato Declaratório Executivo Cogea nº 01, de 15 de Janeiro de 2018 - DOU 17/01/2018

Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e à apresentação de manifestação de inconformidade/impugnação, nas hipóteses de: (i) processos eletrônicos, (ii) atuação de corresponsáveis em processos digitais, e (iii) inexistência de processo digital ou eletrônico que controle o débito impugnado, bem como estabelece outros procedimentos.