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Outras Normas / Ato Declaratório Executivo Cocad


Ato Declaratório Executivo Cocad nº 09, de 23 de Outubro de 2017 - DOU 25/10/2017

Estabelece as regras de informação de beneficiários finais.


Ato Declaratório Executivo Cocad nº 08, de 11 de Setembro de 2017 - DOU 19/09/2017

Altera o ADE Cocad nº 6, de 08 de agosto de 2017, que estabelece o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir previsto § 3º do art. 8º da IN RFB 1.467, de 2014, e dá outras providências.


Ato Declaratório Executivo Cocad nº 07, de 29 de Junho de 2017 - DOU 04/07/2017

Inclui o Anexo XI à Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.


Ato Declaratório Executivo Cocad nº 01, de 11 de Janeiro de 2017 - DOU 12/01/2017

Altera o Anexo II, III, IV e V da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015.


Ato Declaratório Executivo Cocad nº 03, de 29 de Julho de 2016 - DOU 05/09/2016 - Republicação Parcial

Altera os Anexos V, VI e VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.


Ato Declaratório Executivo Cocad nº 03, de 29 de Julho de 2016 - DOU 19/08/2016

Altera os Anexos V, VI e VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.


Ato Declaratório Executivo Cocad nº 02, de 25 de Maio de 2016 - DOU 27/05/2016

Altera o Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015.