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Outras Normas / Parecer Normativo Cosit/RFB


Parecer Normativo Cosit/RFB nº 3, de 28 de Agosto de 2015 - DOU 01/09/2015

Obrigações Acessórias. Intimação. Nova Redação do Art. 57 da MP nº 2.158-35, de 2001 , dada pela Lei nº 12.783, de 2013 .


Parecer Normativo Cosit/RFB nº 02, de 28 de Agosto de 2015 - DOU 01/09/2015

Retificação da DCTF depois da transmissão do PER/DCOMP e ciência do despacho decisório. Possibilidade. Imprescindibilidade da retificação da DCTF para comprovação do pagamento indevido ou a maior.