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Outras Normas / Ato Declaratório Executivo Coaef


Ato Declaratório Executivo Coaef nº 04, de 23 de Outubro de 2017 - DOU 30/10/2017

Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados.


Ato Declaratório Executivo Coaef nº 3, de 14 de Julho de 2017 - DOU 17/07/2017

Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar alteração cadastral e baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ a ser utilizado por empresas domiciliadas no exterior e nacionais nos casos em que especifica.


Ato Declaratório Executivo Coaef nº 02, de 03 de Julho de 2017 - DOU 04/07/2017

Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar alteração cadastral e baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ que deve ser utilizado por empresas nacionais e domiciliadas no exterior nos casos em que especifica.


Ato Declaratório Executivo Coaef nº 01, de 24 de Fevereiro de 2017 - DOU 01/03/2017

Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).


Ato Declaratório Executivo Coaef nº 22, de 20 de Dezembro de 2016 - DOU 22/12/2016

Altera o Ato Declaratório Executivo Coaef nº 7, de 17 de maio de 2016, que informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e à apresentação de manifestação de inconformidade/impugnação, nas hipóteses de: (i) processos eletrônicos, (ii) atuação de corresponsáveis em processos digitais, e (iii) inexistência de processo digital ou eletrônico que controle o débito impugnado, bem como estabelece outros procedimentos.


Ato Declaratório Executivo Coaef nº 21, de 20 de Dezembro de 2016 - DOU 21/12/2016

Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados.


Ato Declaratório Executivo Coaef nº 18, de 24 de Agosto de 2016 - DOU 26/08/2016

Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos pelo inventariante que se encontra no exterior, e que esteja impedido de comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil, com vistas a habilitá-lo, em nome do espólio, a apresentar a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat), disponibilizada no Atendimento Virtual (e-CAC), no sítio da Receita Federal na Internet.


Ato Declaratório Executivo Coaef nº 17, de 24 de Agosto de 2016 - DOU 26/08/2016

Aprova formulário "Termo Declaratório de Ausência do País".


Ato Declaratório Executivo Coaef nº 16, de 17 de Agosto de 2016 - DOU 19/08/2016

Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados.


Ato Declaratório Executivo Coaef nº 15, de 12 de Agosto de 2016 - DOU 19/08/2016

Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados.


Ato Declaratório Executivo Coaef nº 14, de 08 de Julho de 2016 - DOU 14/07/2016

Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados.


Ato Declaratório Executivo Coaef nº 13, de 08 de Julho de 2016 - DOU 14/07/2016

Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados.


Ato Declaratório Executivo Coaef nº 12, de 08 de Julho de 2016 - DOU 14/07/2016

Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados.


Ato Declaratório Executivo Coaef nº 11, de 08 de Julho de 2016 - DOU 14/07/2016

Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados.


Ato Declaratório Executivo Coaef nº 10, de 24 de Junho de 2016 - DOU 27/06/2016

Revoga dispositivos referentes à entrega de documentos no formato digital.


Ato Declaratório Executivo Coaef nº 7, de 17 de Maio de 2016 - DOU 20/05/2016

Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e à apresentação de manifestação de inconformidade/impugnação, nas hipóteses de: (i) processos eletrônicos, (ii) atuação de corresponsáveis em processos digitais, e (iii) inexistência de processo digital ou eletrônico que controle o débito impugnado, bem como estabelece outros procedimentos.


Ato Declaratório Executivo Coaef nº 05, de 28 de Abril de 2016 - DOU 02/05/2016

Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados.


Ato Declaratório Executivo Coaef nº 03, de 01 de Abril de 2016 - DOU 05/04/2016

Informa os procedimentos relativos à apresentação de manifestação de inconformidade, nas hipóteses de Processos Eletrônicos, e à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e estabelece outros procedimentos.


Ato Declaratório Executivo Coaef nº 01, de 21 de Março de 2016 - DOU 22/03/2016

Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013.


Ato Declaratório Executivo Coaef nº 01, de 27 de Fevereiro de 2015 - DOU 02/03/2015

Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013 .