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Outras Normas / Ato Declaratório Executivo RFB


Ato Declaratório Executivo RFB nº 06, de 08 de Agosto de 2017 - DOU 14/08/2017

Estabelece o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir previsto § 3º do art. 8º da IN RFB 1.467, de 2014, e dá outras providências.


Ato Declaratório Executivo RFB nº 03, de 19 de Janeiro de 2017 - DOU 23/01/2017

Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016.


Ato Declaratório Executivo RFB nº 20, de 14 de Dezembro de 2016 - DOU 16/12/2016

Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados.


Ato Declaratório Executivo RFB nº 20, de 08 de Agosto de 2016 - DOU 10/08/2016

Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2016, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada.


Ato Declaratório Executivo RFB nº 02, de 01 de Abril de 2016 - DOU 06/04/2016 - Retificação

Aprova o formulário eletrônico da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat).


Ato Declaratório Executivo RFB nº 02, de 01 de Abril de 2016 - DOU 04/04/2016

Aprova o formulário eletrônico da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat).


Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 18 de Dezembro de 2015 - DOU 21/12/2015

Revoga o Ato Declaratório Executivo RFB nº 10, de 24 de junho de 2010, que concede efeito suspensivo da inclusão dos Países Baixos na relação de países detentores de regime fiscal privilegiado, prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010.


Ato Declaratório Executivo RFB nº 05, de 03 de Setembro de 2014 - DOU 04/09/2014

Cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega de Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) que não contenham débitos declarados, relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2014.