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Outras Normas / Portaria RFB


Portaria RFB nº 1.653, de 31 de Outubro de 2018 - DOU 05/11/2018

Altera a Portaria RFB nº 1.265, de 3 de setembro de 2015, que aprova procedimentos para a Cobrança Administrativa Especial no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.


Portaria RFB nº 447, de 25 de Outubro de 2018 - DOU 26/10/2018

Estabelece os prazos para cobrança administrativa no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e para encaminhamento de créditos para fins de inscrição em dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.


Portaria RFB nº 1.087, de 19 de Julho de 2018 - DOU 20/07/2018

Dispõe sobre o fornecimento de cópias de documentos em poder da Secretaria da Receita Federal do Brasil a terceiros.


Portaria RFB nº 170, de 08 de Fevereiro de 2018 - DOU 14/02/2018

Altera a Portaria RFB nº 6.447, de 27 de dezembro de 2017 , que define os serviços e atendimento ao contribuinte a serem prestados de forma integral nas localidades onde houver apenas uma unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


Portaria RFB nº 3.312, de 20 de Dezembro de 2017 - DOU 26/12/2017

Estabelece parâmetros para indicação de pessoa física a ser submetida ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2018.


Portaria RFB nº 3.311, de 20 de Dezembro de 2017 - DOU 22/12/2017

Estabelece parâmetros para indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2018.


Portaria RFB nº 2.860, de 25 de Outubro de 2017 - DOU 27/10/2017

Dispõe sobre a apresentação de documento sem reconhecimento de firma e de cópia simples para solicitação de serviços no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.


Portaria RFB nº 2.614, de 25 de Agosto de 2017 - DOU 29/08/2017

Altera a Portaria RFB nº 641, de 11 de maio de 2015 , que dispõe sobre o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes.


Portaria RFB nº 2.231, de 14 de Junho de 2017 - DOU 16/06/2017

Disciplina a competência por matéria das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) e define a competência para a identificação dos processos a serem distribuídos às DRJ.


Portaria RFB nº 1.921, de 13 de Abril de 2017 - DOU 19/04/2017 - Retificação

Cria o Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) no âmbito da Coordenação - Geral de Tributação e dispõe sobre o seu funcionamento.


Portaria RFB nº 1.921, de 13 de Abril de 2017 - DOU 17/04/2017

Cria o Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) no âmbito da Coordenação - Geral de Tributação e dispõe sobre o seu funcionamento.


Portaria RFB nº 334, de 14 de Março de 2017 - DOU 16/03/2017

Altera a Portaria RFB nº 3.010, de 29 de junho de 2011, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, a Portaria RFB nº 2.206, de 11 de novembro 2010, que regulamenta o leilão, na forma eletrônica, para venda de mercadorias apreendidas ou abandonadas, e a Portaria RFB nº 1.711, de 24 de setembro de 2010, que aprova modelo de documento que comprova a decisão que aplica a pena de perdimento de veículo em favor da União, para fins de subsidiar os procedimentos previstos nos §§ 6º e 7º do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.


Portaria RFB nº 1.714, de 22 de Dezembro de 2016 - DOU 23/12/2016

Estabelece parâmetros para indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2017.


Portaria RFB nº 1.713, de 22 de Dezembro de 2016 - DOU 23/12/2016

Estabelece parâmetros para indicação de pessoas físicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado no ano de 2017.


Portaria RFB nº 1.668, de 29 de Novembro de 2016 - DOU 30/11/2016

Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


Portaria RFB nº 1.453, de 29 de Setembro de 2016 - DOU 30/09/2016

Estabelece procedimentos para o reconhecimento de direito creditório em processo de restituição, compensação, ressarcimento ou reembolso.


Portaria RFB nº 1.210, de 01 de Agosto de 2016 - DOU 03/08/2016

Dispõe sobre a incorporação e a doação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, durante o período eleitoral.


Portaria RFB nº 719, de 05 de Maio de 2016 - DOU 06/05/2016

Estabelece procedimentos para a revisão de ofício de créditos tributários, a pedido do contribuinte ou no interesse da administração, inscritos ou não em Dívida Ativa da União.


Portaria RFB nº 457, de 28 de Março de 2016 - DOU 30/03/2016

Estabelece padrões para o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil.


Portaria RFB nº 354, de 11 de Março de 2016 - DOU 14/03/2016

Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


Portaria RFB nº 1.755, de 17 de Dezembro de 2015 - DOU 24/12/2015

Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano-calendário de 2016 e dá outras providências.


Portaria RFB nº 1.727, de 11 de Dezembro de 2015 - DOU 14/12/2015

Dispõe sobre a incorporação e a doação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, durante o período eleitoral – Eleições 2016


Portaria RFB nº 1.441, de 07 de Outubro de 2015 - DOU 08/10/2015

Institui Equipes Regionais de Monitoramento Patrimonial e de Garantia do Crédito Tributário.


Portaria RFB nº 1.265, de 03 de Setembro de 2015 - DOU 04/09/2015

Aprova procedimentos para a Cobrança Administrativa Especial no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.


Portaria RFB nº 898, de 01 de Julho de 2015 - DOU 02/07/2015

Regulamenta o disposto no § 3º do art. 10 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, com redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.137, de 19 de junho de 2015.


Portaria RFB nº 735, de 25 de Maio de 2015 - DOU 26/05/2015

Revoga a Portaria SRF nº 1.364, de 1º de setembro de 2003 , que determina o registro, no Sistema de Controle de Ações Judiciais (Sicaj), de informações relativas aos mandados de segurança impetrados contra autoridades da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para fins de controle gerencial.


Portaria RFB nº 641, de 11 de Maio de 2015 - DOU 12/05/2015

Dispõe sobre o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes.


Portaria RFB nº 595, de 29 de Abril de 2015 - DOU 30/04/2015

Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive parcelados, suspende o prazo para a prática de atos processuais e altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para os sujeitos passivos domiciliados no Município de Xanxerê-SC, na situação que especifica.


Portaria RFB nº 1.827, de 21 de Outubro de 2014 - DOU 23/10/2014

Altera a Portaria RFB nº 2.206, de 2010 .


Portaria RFB nº 1.880, de 24 de Dezembro de 2013 - DOU 26/12/2013

Dispõe sobre a dispensa de apresentação de documentos com firma reconhecida no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil nos casos em que especifica.


Portaria RFB nº 1.844, de 19 de Dezembro de 2013 - DOU 20/12/2013

Dispõe sobre a dispensa de apresentação de procuração com firma reconhecida no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil nos casos em que especifica.


Portaria RFB nº 1.793, de 12 de Dezembro de 2013 - DOU 13/12/2013

Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2014 e dá outras providências.


Portaria RFB nº 750, de 17 de Junho de 2013 - DOU 20/06/2013

Altera os arts. 35 e 43 da Portaria RFB nº 3.010, de 29 de junho de 2011.