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Outras Normas / Ato Declaratório Executivo Codac


Ato Declaratório Executivo Codac nº 38, de 15 de Dezembro de 2017 - DOU 18/12/2017

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 35, de 10 de Outubro de 2017 - DOU 13/10/2017

Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a validação de documentos e assinaturas digitais gerados pelo sistema e-Processo.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 32, de 20 de Setembro de 2017 - DOU 26/09/2017

Prorroga o prazo para apresentação de Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais (Perc), para os casos que especifica.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 27, de 14 de Agosto de 2017 - DOU 15/08/2017

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 26, de 28 de Julho de 2017 - DOU 01/08/2017

Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2017, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 19, de 26 de Junho de 2017 - DOU 27/06/2017

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 18, de 26 de Junho de 2017 - DOU 27/06/2017

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, de 31 de Maio de 2017 - DOU 16/06/2017

Aprova a versão 3.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 17, de 08 de Junho de 2017 - DOU 09/06/2017

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 26 de Maio de 2017 - DOU 29/05/2017

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 04, de 25 de Maio de 2017 - DOU 29/05/2017

Orienta os contribuintes do ITR quanto à regularização cadastral e fiscal decorrente do procedimento de vinculação previsto na Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1.581, de 17 de agosto de 2015, nos casos em que foram emitidos Nirfs distintos para parcelas de um mesmo imóvel rural.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 9, de 29 de Março de 2017 - DOU 30/03/2017

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 25, de 21 de março de 2013, que dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica e consolida os Atos Declaratórios Executivos referentes à devolução de restituição indevida não tributário.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 07, de 15 de Fevereiro de 2017 - DOU 16/02/2017

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 04, de 31 de Janeiro de 2017 - DOU 01/02/2017

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 01, de 25 de Janeiro de 2017 - DOU 26/01/2017

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 26, de 14 de Setembro de 2016 - DOU 15/09/2016

Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a consulta aos Avisos de Cobrança dos saldos devedores de créditos tributários informados em declarações com efeito de confissão e seus anexos ou de multas, inclusive aquelas resultantes do atraso de entrega de declarações, com opção de impressão de documento de arrecadação (Sief-Cobrança - Intimações).


Ato Declaratório Executivo Codac nº 24, de 13 de Setembro de 2016 - DOU 14/09/2016

Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 22, de 23 de Agosto de 2016 - DOU 24/08/2016

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 21, de 23 de Agosto de 2016 - DOU 24/08/2016

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 13, de 12 de Maio de 2016 - DOU 13/05/2016

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 38, de 10 de novembro de 2014.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 12, de 12 de Maio de 2016 - DOU 13/05/2016

Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 11, de 12 de Maio de 2016 - DOU 13/05/2016

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 09, de 24 de Março de 2016 - DOU 28/03/2016

Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 05, de 11 de Fevereiro de 2016 - DOU 12/02/2016

Aprova a versão 3.3 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 01, de 08 de Janeiro de 2016 - DOU 12/01/2016

Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 36, de 09 de Novembro de 2015 - DOU 10/11/2015

Credencia o Banco Original S/A para compor a Rede Arrecadadora de Receitas Federais.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 34, de 05 de Novembro de 2015 - DOU 09/11/2015

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 61, de 10 de dezembro de 2013.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 30, de 05 de Outubro de 2015 - DOU 07/10/2015

Credencia as instituições financeiras para comporem a Rede Arrecadadora do Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 25, de 24 de Setembro de 2015 - DOU 25/09/2015

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 40, de 10 de junho de 2013.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 21, de 29 de Julho de 2015 - DOU 30/07/2015

Altera o Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Codac nº 70, de 5 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a instituição de códigos e receita para os casos que especifica.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 15, de 11 de Junho de 2015 - DOU 17/06/2015 - Retificação

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 38, de 10 de novembro de 2014.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 12, de 21 de Maio de 2015 - DOU 22/05/2015

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 09, de 30 de Março de 2015 - DOU 31/03/2015

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 04, de 05 de Fevereiro de 2015 - DOU 06/02/2015

Aprova a versão 3.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 01, de 12 de Janeiro de 2015 - DOU 13/01/2015

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 47, de 22 de Dezembro de 2014 - DOU 23/12/2014

Dispõe sobre a instituição de códigos de receitas para os casos que especifica e dá outras providências.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 44, de 15 de Dezembro de 2014 - DOU 17/12/2014

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 28, de 18 de setembro de 2014 .


Ato Declaratório Executivo Codac nº 43, de 15 de Dezembro de 2014 - DOU 17/12/2014

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 77, de 27 de outubro de 2010 , que dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 42, de 19 de Novembro de 2014 - DOU 20/11/2014

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 38, de 10 de novembro de 2014.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 40, de 18 de Novembro de 2014 - DOU 19/11/2014

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 46, de 11 de Julho de 2014 - DOU 14/11/2014 - Retificação

Dispõe sobre a divulgação de códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas às outras entidades ou fundos, recolhidas por meio de Guia da Previdência Social e dá outras providências.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 39, de 10 de Novembro de 2014 - DOU 11/11/2014

Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 38, de 10 de Novembro de 2014 - DOU 11/11/2014

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 37, de 31 de Outubro de 2014 - DOU 03/11/2014

Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a consulta do Relatório Complementar de Situação Fiscal.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 36, de 22 de Outubro de 2014 - DOU 24/10/2014

Dispõe sobre a divulgação das extensões dos códigos de receita a serem utilizadas na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e dá outras providências.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 34, de 07 de Outubro de 2014 - DOU 08/10/2014

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 33, de 07 de Outubro de 2014 - DOU 08/10/2014

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 30, de 19 de Setembro de 2014 - DOU 24/09/2014 - Retificação

Aprova a versão 3.1 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 30, de 19 de Setembro de 2014 - DOU 22/09/2014

Aprova a versão 3.1 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 29, de 18 de Setembro de 2014 - DOU 19/09/2014

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 28, de 18 de Setembro de 2014 - DOU 19/09/2014

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 26, de 20 de Agosto de 2014 - DOU 21/08/2014

Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para consulta de Comprovante de Pagamento - Darf e DJE com acesso por código de acesso.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 25, de 25 de Julho de 2014 - DOU 29/07/2014

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração e Informação sobre Obra (DISO) disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, quanto à prestação de informações relativas a notas fiscais de empreiteiros e a obras do tipo 13 (treze), mista.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 24, de 23 de Julho de 2014 - DOU 25/07/2014

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 22, de 17 de Julho de 2014 - DOU 21/07/2014

Revoga o Ato Declaratório Executivo Codac nº 21, de 9 de julho de 2014, que aprova a versão 3.0 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 21, de 09 de Julho de 2014 - DOU 10/07/2014

Aprova a versão 3.0 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 19, de 01 de Julho de 2014 - DOU 03/07/2014

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 17, de 23 de Maio de 2014 - DOU 29/05/2014

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 12, de 25 de Março de 2014 - DOU 27/03/2014

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais na versão "DCTF Mensal 2.5", quanto à prestação de informações relativas aos créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, apurados a partir de janeiro de 2014.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 04, de 18 de Fevereiro de 2014 - DOU 19/02/2014

Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 71, de 27 de Dezembro de 2013 - DOU 30/12/2013

Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 67, de 13 de Dezembro de 2013 - DOU 16/12/2013

Torna fora de uso os códigos de receita para os casos que especifica.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 58, de 26 de Novembro de 2013 - DOU 28/11/2013

Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a consulta da 2ª (segunda) via das Multas por Atraso na Entrega da Declaração, Demonstrativo ou Escrituração Digital (Maed) à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


Ato Declaratório Executivo Codac nº 43, de 25 de Junho de 2013 - DOU 26/06/2013

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica