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Outras Normas / Portaria Suframa


Portaria Suframa nº 90, de 07 de Fevereiro de 2018 - DOU 09/02/2018

Dispõe sobre o internamento de Notas Fiscais Pendentes no Sistema de Controle de Mercadoria Nacional emitidas durante o período de 2008 a 2017.


Portaria Suframa nº 49, de 22 de Janeiro de 2018 - DOU 26/01/2018

Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos operacionais de regularização de Notas fiscais não internadas pela Suframa por motivos de falta de pagamento da Taxa de Serviços Administrativos - TSA ou erro de preenchimento de dados numéricos da chave de acesso.


Portaria Suframa nº 61, de 02 de Março de 2017 - DOU 03/03/2017

Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e da Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus.


Portaria Suframa nº 22, de 18 de Janeiro de 2017 - DOU 19/01/2017

Dispõe sobre a uniformização de procedimento e funcionamento do trâmite interno administrativo operacional a ser observado e aplicado por todas as unidades administrativas da Superintendência Adjunta de Operações no processo de controle do ingresso e internamento de mercadoria nacional e dá outras providências.


Portaria Suframa nº 82, de 27 de Fevereiro de 2015 - DOU 02/03/2015

Dispõe sobre a contingência a ser aplicada nas operações de cadastro e de ingresso e internamento de mercadoria nacional nas áreas incentivadas administradas pela Suframa sujeitas a estados emergenciais de calamidade pública que impeçam o desenvolvimento das atividades normais.


Portaria Suframa nº 03, de 05 de Janeiro de 2015 - DOU 07/01/2015

Institui plano de contingência para as operações de cadastro e de ingresso e internamento de mercadoria nacional no período da parada técnica de migração dos sistemas informatizados da Autarquia.


Portaria Suframa nº 340, de 29 de Agosto de 2013 - DOU 02/09/2013

Disciplina o cumprimento de obrigações a que estão submetidas as empresas que realizem investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento sob a égide do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006.