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Outras Normas / Portaria Conjunta PGFN/RFB


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2.538, de 08 de Agosto de 2017 - DOU 10/08/2017

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037, de 28 de julho de 2015, que dispõe sobre a quitação de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em discussão administrativa ou judicial, de que tratam os arts. 1º a 6º da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015.


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 03, de 03 de Dezembro de 2015 - DOU 04/12/2015

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), de que tratam os arts. 1º a 9º da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013.


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.340, de 23 de Setembro de 2015 - DOU 29/09/2015 - Retificação

Regulamenta o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fins de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.340, de 23 de Setembro de 2015 - DOU 24/09/2015

Regulamenta o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fins de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.302, de 11 de Setembro de 2015 - DOU 14/09/2015

Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relacionados ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom), de que tratam os arts. 39 a 41 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.064, de 30 de Julho de 2014 - DOU 20/08/2015

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos no pagamento ou no parcelamento de que trata o art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014 .


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 10.064, de 30 de Julho de 2015 - DOU 03/08/2015

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos no pagamento ou no parcelamento de que trata o art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014.


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.037, de 28 de Julho de 2015 - DOU 29/07/2015

Dispõe sobre a quitação de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em discussão administrativa ou judicial, de que tratam os arts. 1º a 6º da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015.


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 979, de 14 de Julho de 2015 - DOU 15/07/2015

Dispõe sobre procedimentos relativos às modalidades de parcelamento ou pagamento à vista de que trata o art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, nos casos em que especifica.


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 13 de Fevereiro de 2015 - DOU 18/02/2015

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009 , que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 148, de 26 de Janeiro de 2015 - DOU 27/01/2015

Dispõe sobre o pagamento ou o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, relativos ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido decorrentes de ganho de capital, de que trata o art. 42 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014 , na redação dada pelo art. 145 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 .


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 22, de 11 de Dezembro de 2014 - DOU 17/12/2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 26 de fevereiro de 2014 , que regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 21, de 17 de Novembro de 2014 - DOU 18/11/2014

Altera as Portarias Conjuntas PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014 , que dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014 , e os arts. 34 e 40 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014 ; e a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 22 de agosto de 2014 , que regulamenta o art. 33 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014, que permite a utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitação antecipada de débitos parcelados.


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 19, de 13 de Novembro de 2014 - DOU 14/11/2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos ao IRPJ e à CSLL, decorrentes da aplicação do art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, na forma do art. 40 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 14, de 15 de Agosto de 2014 - DOU 24/10/2014 - Republicação

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014 , que dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014 , e os arts. 34 e 40 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014 .


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.821, de 17 de Outubro de 2014 - DOU 20/10/2014

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014 , que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 18, de 06 de Outubro de 2014 - DOU 09/10/2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 26 de fevereiro de 2014 , que regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.751, de 02 de Outubro de 2014 - DOU 09/10/2014 - Retificação

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.751, de 02 de Outubro de 2014 - DOU 03/10/2014

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 17, de 24 de Setembro de 2014 - DOU 25/09/2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009 , que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 16, de 29 de Agosto de 2014 - DOU 01/09/2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 26 de fevereiro de 2014 , que regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 22 de Agosto de 2014 - DOU 25/08/2014

Regulamenta o art. 33 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014 , que permite utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitação antecipada de débitos parcelados.


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 14, de 15 de Agosto de 2014 - DOU 18/08/2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014 , que dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014 , e os arts. 34 e 40 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014 .


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de Julho de 2014 - DOU 01/08/2014

Dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, e os arts. 34 e 40 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014.


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 12, de 24 de Julho de 2014 - DOU 25/07/2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 17 de agosto de 2012 , que dispõe sobre moratória e parcelamento de dívidas tributárias pelas instituições integrantes do sistema de ensino federal, de que trata a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012 .


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11, de 14 de Julho de 2014 - DOU 15/07/2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil relativos ao IRPJ e à CSLL, decorrentes da aplicação do art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, na forma do art. 40 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 09, de 10 de Junho de 2014 - DOU 11/06/2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 15 de outubro de 2013 , que reabre o prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009 .


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 07, de 05 de Junho de 2014 - DOU 06/06/2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 24 de maio de 2013 , que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 9º da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013 .


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 05, de 11 de Abril de 2014 - DOU 14/04/2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 24 de maio de 2013 , que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 9º da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013 .


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 164, de 27 de Fevereiro de 2014 - DOU 05/03/2014

Regulamenta o oferecimento e a aceitação do seguro garantia judicial para execução fiscal e seguro garantia parcelamento administrativo fiscal para débitos inscritos em dívida ativa da União (DAU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 02, de 26 de Fevereiro de 2014 - DOU 28/02/2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 dezembro de 2009 , que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 10 de Dezembro de 2013 - DOU 11/12/2013

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 15 de outubro de 2013, que reabre prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 12, de 27 de Novembro de 2013 - DOU 27/11/2013

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009.


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11, de 22 de Novembro de 2013 - DOU 26/11/2013

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil relativos ao PIS e à Cofins, na forma do art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos ao IRPJ e à CSLL, decorrentes da aplicação do art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, na forma do art. 40 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 07, de 15 de Outubro de 2013 - DOU 23/10/2013 - Retificação

Reabre prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 07, de 15 de Outubro de 2013 - DOU 18/10/2013

Reabre prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009 .


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 06, de 21 de Agosto de 2013 - DOU 23/08/2013

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 4, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que trata o art. 12 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013.