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Outras Normas / Parecer Normativo RFB


Parecer Normativo RFB nº 1.758, de 10 de Novembro de 2017 - DOU 13/11/2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).


Parecer Normativo RFB nº 07, de 22 de Agosto de 2014 - DOU 27/08/2014

Concomitância entre processo administrativo fiscal e processo judicial com o mesmo objeto. Prevalência do processo judicial. Renúncia às instâncias administrativas. Desistência do recurso acaso interposto.


Parecer Normativo RFB nº 1.390, de 04 de Setembro de 2013 - DOU 05/09/2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas.


Parecer Normativo RFB nº 03, de 10 de Junho de 2013 - DOU 12/07/2013

Obrigações Acessórias. Intimação para Entrega de Declaração, Demonstração ou Escrituração Digital. nova Redação do Art. 57 da MP nº 2.158-35, de 2001, pela Lei nº 12.766, de 2012. Revogação da Multa Geral por Descumprimento de Obrigação Acessória. Consequências.


Parecer Normativo RFB nº 02, de 28 de Maio de 2013 - DOU 12/07/2013

As alterações promovidas pelos arts. 53 a 56 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, na legislação do adicional de alíquota da Cofins-Importação de que trata o § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, estão em plena produção de efeitos, tendo o Decreto nº 7.828, de 16 de outubro de 2012, cumprido a exigência de regulamentação estabelecida pelo § 2º do art. 78 da citada Lei nº 12.715, de 2012.