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Outras Normas / Ato Declaratório Executivo Corec


Ato Declaratório Executivo Corec nº 01, de 08 de Janeiro de 2018 - DOU 09/01/2018

Inclui novo serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de código de acesso.


Ato Declaratório Executivo Corec nº 02, de 31 de Agosto de 2017 - DOU 01/09/2017

Aprova a versão 6.8 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).


Ato Declaratório Executivo Corec nº 03, de 31 de Março de 2016 - DOU 01/06/2016

Aprova a versão 6.6 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).


Ato Declaratório Executivo Corec nº 02, de 02 de Março de 2016 - DOU 24/03/2016

Aprova a versão 6.5 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).


Ato Declaratório Executivo Corec nº 01, de 29 de Fevereiro de 2016 - DOU 29/02/2016

Aprova a versão 6.4 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).


Ato Declaratório Executivo Corec nº 03, de 30 de Novembro de 2015 - DOU 01/12/2015

Aprova a versão 6.3 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).


Ato Declaratório Executivo Corec nº 02, de 30 de Junho de 2015 - DOU 01/07/2015

Aprova a versão 6.2 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).


Ato Declaratório Executivo Corec nº 01, de 31 de Março de 2015 - DOU 01/04/2015

Aprova a versão 6.1 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).


Ato Declaratório Executivo Corec nº 01, de 30 de Janeiro de 2014 - DOU 31/01/2014

Aprova a versão 6.0 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).