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Outras Normas / Instrução Normativa RFB


Instrução Normativa RFB nº 1.824, de 10 de Agosto de 2018 - DOU 14/08/2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


Instrução Normativa RFB nº 1.822, de 02 de Agosto de 2018 - DOU 03/08/2018

Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


Instrução Normativa RFB nº 1.820, de 27 de Julho de 2018 - DOU 31/07/2018

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2018.


Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de Julho de 2018 - DOU 24/07/2018

Dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009.


Instrução Normativa RFB nº 1.811, de 18 de Junho de 2018 - DOU 20/06/2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.


Instrução Normativa RFB nº 1.810, de 13 de Junho de 2018 - DOU 18/06/2018 - Retificação

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária, e a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso.


Instrução Normativa RFB nº 1.810, de 13 de Junho de 2018 - DOU 14/06/2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária, e a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso.


Instrução Normativa RFB nº 1.809, de 08 de Junho de 2018 - DOU 11/06/2018

Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


Instrução Normativa RFB nº 1.805, de 04 de Maio de 2018 - DOU 07/05/2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.


Instrução Normativa RFB nº 1.804, de 25 de Abril de 2018 - DOU 27/04/2018 - Republicação

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.


Instrução Normativa RFB nº 1.804, de 25 de Abril de 2018 - DOU 26/04/2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.


Instrução Normativa RFB nº 1.803, de 06 de Abril de 2018 - DOU 10/04/2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.


Instrução Normativa RFB nº 1.800, de 21 de Março de 2018 - DOU 26/03/2018 - Retificação

Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.


Instrução Normativa RFB nº 1.800, de 21 de Março de 2018 - DOU 22/03/2018

Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.


Instrução Normativa RFB nº 1.797, de 09 de Março de 2018 - DOU 12/03/2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.


Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 07 de Fevereiro de 2018 - DOU 08/02/2018

Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).


Instrução Normativa RFB nº 1.786, de 29 de Janeiro de 2018 - DOU 30/01/2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.778, de 29 de dezembro de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 de março de 2014, e dispõe sobre a depreciação, amortização ou exaustão dos bens adquiridos de partes vinculadas nos termos do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 9.128, de 17 de agosto de 2017.


Instrução Normativa RFB nº 1.785, de 24 de Janeiro de 2018 - DOU 29/01/2018 - Retificação

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.


Instrução Normativa RFB nº 1.785, de 24 de Janeiro de 2018 - DOU 26/01/2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.


Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de Janeiro de 2018 - DOU 22/01/2018

Regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.


Instrução Normativa RFB nº 1.778, de 29 de Dezembro de 2018 - DOU 02/01/2018

Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural de que trata a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.


Instrução Normativa RFB nº 1.776, de 28 de Dezembro de 2017 - DOU 29/12/2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017 , que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.


Instrução Normativa RFB nº 1.773, de 21 de Dezembro de 2017 - DOU 26/12/2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.


Instrução Normativa RFB nº 1.771, de 20 de Dezembro de 2017 - DOU 22/12/2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.753, de 30 de outubro de 2017.


Instrução Normativa RFB nº 1.768, de 14 de Dezembro de 2017 - DOU 15/12/2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.731, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre a emissão de documento fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias.


Instrução Normativa RFB nº 1.765, de 30 de Novembro de 2017 - DOU 04/12/2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017 , que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.


Instrução Normativa RFB nº 1.764, de 22 de Novembro de 2017 - DOU 23/11/2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e a Instrução Normativa RFB nº 1.680, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS).


Instrução Normativa RFB nº 1.762, de 21 de Novembro de 2017 - DOU 22/11/2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017.


Instrução Normativa RFB nº 1.754, de 31 de Outubro de 2017 - DOU 01/11/2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


Instrução Normativa RFB nº 1.752, de 25 de Outubro de 2017 - DOU 26/10/2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


Instrução Normativa RFB nº 1.750, de 04 de Outubro de 2017 - DOU 06/10/2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.710, de 7 de junho de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativos a contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de que trata a Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017.


Instrução Normativa RFB nº 1.749, de 29 de Setembro de 2017 - DOU 02/10/2017

Altera a Instrução Normativa nº 1.728, de 14 de agosto de 2017, que regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


Instrução Normativa RFB nº 1.748, de 29 de Setembro de 2017 - DOU 02/10/2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


Instrução Normativa RFB nº 1.746, de 28 de Setembro de 2017 - DOU 29/09/2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).


Instrução Normativa RFB nº 1.738, de 18 de Setembro de 2017 - DOU 20/09/2017

Aprova alteração da VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada pela Instrução Normativa RFB nº 1.666, de 4 de novembro de 2016.


Instrução Normativa RFB nº 1.735, de 05 de Setembro de 2017 - DOU 08/09/2017

Dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista de que trata o art. 17 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


Instrução Normativa RFB nº 1.733, de 31 de Agosto de 2017 - DOU 01/09/2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de Julho de 2017 - DOU 29/08/2017 - Retificação

Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.


Instrução Normativa RFB nº 1.728, de 14 de Agosto de 2017 - DOU 18/08/2017 - Retificação

Regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


Instrução Normativa RFB nº 1.729, de 14 de Agosto de 2017 - DOU 15/08/2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).


Instrução Normativa RFB nº 1.728, de 14 de Agosto de 2017 - DOU 15/08/2017

Regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


Instrução Normativa RFB nº 1.725, de 31 de Julho de 2017 - DOU 01/08/2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.467, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).


Instrução Normativa RFB nº 1.723, de 27 de Julho de 2017 - DOU 31/07/2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.715, de 6 de julho de 2017, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2017.


Instrução Normativa RFB nº 1.722, de 26 de Julho de 2017 - DOU 27/07/2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.681, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País.


Instrução Normativa RFB nº 1.721, de 21 de Julho de 2017 - DOU 25/07/2017

Altera a Instrução Normativa SRF nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e seus levantamentos.


Instrução Normativa RFB nº 1.718, de 18 de Julho de 2017 - DOU 20/07/2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).


Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de Julho de 2017 - DOU 18/07/2017

Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.


Instrução Normativa RFB nº 1.716, de 12 de Julho de 2017 - DOU 13/07/2017

Disciplina a aplicação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), na aquisição de veículo destinado ao transporte individual de passageiros (táxi).


Instrução Normativa RFB nº 1.715, de 06 de Julho de 2017 - DOU 07/07/2017

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2017.


Instrução Normativa RFB nº 1.712, de 26 de Junho de 2017 - DOU 27/06/2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.


Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de Junho de 2017 - DOU 21/06/2017

Regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


Instrução Normativa RFB nº 1.710, de 07 de Junho de 2017 - DOU 08/06/2017

Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativos a contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, de que trata a Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017.


Instrução Normativa RFB nº 1.709, de 23 de Maio de 2017 - DOU 25/05/2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.681, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País.


Instrução Normativa RFB nº 1.708, de 22 de Maio de 2017 - DOU 23/05/2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.079, de 3 de novembro de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio.


Instrução Normativa RFB nº 1.707, de 17 de Abril de 2017 - DOU 19/04/2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que instituiu a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.


Instrução Normativa RFB nº 1.706, de 13 de Abril de 2017 - DOU 18/04/2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.


Instrução Normativa RFB nº 1.705, de 13 de Abril de 2017 - DOU 17/04/2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.464, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.


Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 04 de Março de 2017 - DOU 16/03/2017

Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.


Instrução Normativa RFB nº 1.697, de 02 de Março de 2017 - DOU 06/03/2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).


Instrução Normativa RFB nº 1.687, de 31 de Janeiro de 2017 - DOU 03/02/2017 - Retificação

Regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


Instrução Normativa RFB nº 1.688, de 31 de Janeiro de 2017 - DOU 02/02/2017 - Republicação

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).


Instrução Normativa RFB nº 1.688, de 31 de Janeiro de 2017 - DOU 01/02/2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).


Instrução Normativa RFB nº 1.687, de 31 de Janeiro de 2017 - DOU 01/02/2017

Regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


Instrução Normativa RFB nº 1.678, de 22 de Dezembro de 2016 - DOU 06/01/2017 - Retificação

Altera a Instrução Normativa SRF nº 228, de 21 de outubro de 2002, que dispõe sobre procedimento especial de verificação da origem dos recursos aplicados em operações de comércio exterior e combate à interposição fraudulenta de pessoas, e a Instrução Normativa RFB nº 1.169, de 29 de junho de 2011, que estabelece procedimentos especiais de controle, na importação ou na exportação de bens e mercadorias, diante de suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento.


Instrução Normativa RFB nº 1.684, de 29 de Dezembro de 2016 - DOU 30/12/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016 , que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).


Instrução Normativa RFB nº 1.683, de 29 de Dezembro de 2016 - DOU 30/12/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010 , que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.


Instrução Normativa RFB nº 1.682, de 28 de Dezembro de 2016 - DOU 29/12/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.215, de 15 de dezembro de 2011, que aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.


Instrução Normativa RFB nº 1.681, de 28 de Dezembro de 2016 - DOU 29/12/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País.


Instrução Normativa RFB nº 1.678, de 22 de Dezembro de 2016 - DOU 23/12/2016

Altera a Instrução Normativa SRF nº 228, de 21 de outubro de 2002, que dispõe sobre procedimento especial de verificação da origem dos recursos aplicados em operações de comércio exterior e combate à interposição fraudulenta de pessoas, e a Instrução Normativa RFB nº 1.169, de 29 de junho de 2011, que estabelece procedimentos especiais de controle, na importação ou na exportação de bens e mercadorias, diante de suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento.


Instrução Normativa RFB nº 1.669, de 09 de Novembro de 2016 - DOU 06/12/2016 - Retificação

Dispõe sobre o procedimento amigável no âmbito das convenções e dos acordos internacionais destinados a evitar a dupla tributação da renda de que o Brasil seja signatário.


Instrução Normativa RFB nº 1.675, de 29 de Novembro de 2016 - DOU 30/11/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.060, de 3 de agosto de 2010, que disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nas situações que especifica, e a Instrução Normativa RFB nº 1.497, de 7 de outubro de 2014, que disciplina o procedimento especial para o ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de que trata o art. 31 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.


Instrução Normativa RFB nº 1.674, de 28 de Novembro de 2016 - DOU 29/11/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.520, de 4 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País.


Instrução Normativa RFB nº 13, de 24 de Novembro de 2016 - DOU 28/11/2016

Dispõe sobre a aplicação extensiva do processo administrativo de consulta ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), instituído pelo Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de dezembro de 1975.


Instrução Normativa RFB nº 1.669, de 09 de Novembro de 2016 - DOU 11/11/2016 - Republicação

Dispõe sobre o procedimento amigável no âmbito das convenções e dos acordos internacionais destinados a evitar a dupla tributação da renda de que o Brasil seja signatário.


Instrução Normativa RFB nº 1.669, de 09 de Novembro de 2016 - DOU 10/11/2016

Dispõe sobre o procedimento amigável no âmbito das convenções e dos acordos internacionais destinados a evitar a dupla tributação da renda de que o Brasil seja signatário.


Instrução Normativa RFB nº 1.667, de 04 de Novembro de 2016 - DOU 07/11/2016

Aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e dá outras providências.


Instrução Normativa RFB nº 1.666, de 04 de Novembro de 2016 - DOU 07/11/2016

Aprova a VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e dá outras providências.


Instrução Normativa RFB nº 1.665, de 19 de Outubro de 2016 - DOU 20/10/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.


Instrução Normativa RFB nº 1.664, de 11 de Outubro de 2016 - DOU 13/10/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 de março de 2014, que dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.


Instrução Normativa RFB nº 1.663, de 07 de Outubro de 2016 - DOU 11/10/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012 , que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.


Instrução Normativa RFB nº 1.662, de 30 de Setembro de 2016 - DOU 03/10/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 de março de 2014, que dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona, e a Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil e dos rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente no Brasil.


Instrução Normativa RFB nº 1.661, de 29 de Setembro de 2016 - DOU 30/09/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.


Instrução Normativa RFB nº 1.658, de 13 de Setembro de 2016 - DOU 19/09/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.


Instrução Normativa RFB nº 1.658, de 13 de Setembro de 2016 - DOU 14/09/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.


Instrução Normativa RFB nº 1.656, de 29 de Julho de 2016 - DOU 02/08/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.079, de 3 de novembro de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio.


Instrução Normativa RFB nº 1.655, de 29 de Julho de 2016 - DOU 02/08/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.631, de 22 de abril de 2016, que estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.


Instrução Normativa RFB nº 1.654, de 27 de Julho de 2016 - DOU 29/07/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.


Instrução Normativa RFB nº 1.646, de 30 de Maio de 2016 - DOU 31/05/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.605, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016.


Instrução Normativa RFB nº 1.644, de 30 de Maio de 2016 - DOU 31/05/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de junho de 2013, que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e a Instrução Normativa RFB nº 1.454, de 25 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid).


Instrução Normativa RFB nº 1.641, de 13 de Maio de 2016 - DOU 16/05/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.569, de 5 de junho de 2015, que aprova o Manual Web Service SisobraPref, que estabelece padrões técnicos de comunicação (leiaute) para a transmissão, entre os municípios e o Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dos dados relativos a alvarás para construção civil e a documentos de habite-se concedidos, bem como das informações relativas à não emissão desses documentos.


Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de Maio de 2016 - DOU 12/05/2016

Dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.562, de 29 de abril de 2015.


Instrução Normativa RFB nº 1.637, de 09 de Maio de 2016 - DOU 10/05/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.585, de 31 de agosto de 2015, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.


Instrução Normativa RFB nº 1.636, de 06 de Maio de 2016 - DOU 10/05/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.


Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de Maio de 2016 - DOU 09/05/2016

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).


Instrução Normativa RFB nº 1.631, de 22 de Abril de 2016 - DOU 26/04/2016

Estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016.


Instrução Normativa RFB nº 1.629, de 30 de Março de 2016 - DOU 01/04/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais.


Instrução Normativa RFB nº 1.626, de 09 de Março de 2016 - DOU 10/03/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).


Instrução Normativa RFB nº 1.618, de 04 de Fevereiro de 2016 - DOU 05/02/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.


Instrução Normativa RFB nº 1.608, de 18 de Janeiro de 2016 - DOU 20/01/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica.


Instrução Normativa RFB nº 1.606, de 22 de Dezembro de 2015 - DOU 23/12/2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012 , que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.


Instrução Normativa RFB nº 1.605, de 22 de Dezembro de 2015 - DOU 23/12/2015

Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016.


Instrução Normativa RFB nº 1.604, de 15 de Dezembro de 2015 - DOU 16/12/2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.


Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de Dezembro de 2015 - DOU 14/12/2015

Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).


Instrução Normativa RFB nº 1.596, de 01 de Dezembro de 2015 - DOU 03/12/2015

Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2016) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 a 2015, nos casos de situação normal, e de 2011 a 2016, nos casos de situação especial.


Instrução Normativa RFB nº 1.308, de 21 de Setembro de 2015 - DOU 23/09/2015

Altera a Portaria RFB nº 3.010 de 2011, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento.


Instrução Normativa RFB nº 1.586, de 03 de Setembro de 2015 - DOU 04/09/2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).


Instrução Normativa RFB nº 1.584, de 31 de Agosto de 2015 - DOU 01/09/2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.385, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada e sobre o porte de valores.


Instrução Normativa RFB nº 1.579, de 07 de Agosto de 2015 - DOU 11/08/2015

Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2015, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior, instalada.


Instrução Normativa RFB nº 1.578, de 05 de Agosto de 2015 - DOU 07/08/2015

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2015 e dá outras providências.


Instrução Normativa RFB nº 1.577, de 31 de Julho de 2015 - DOU 03/08/2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.520, de 04 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País, e dá outras providências.


Instrução Normativa RFB nº 1.576, de 30 de Julho de 2015 - DOU 03/08/2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.491, de 19 de agosto de 2014, que dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014.


Instrução Normativa RFB nº 1.573, de 09 de Julho de 2015 - DOU 10/07/2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.


Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 02 de Julho de 2015 - DOU 03/07/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


Instrução Normativa RFB nº 1.569, de 05 de Junho de 2015 - DOU 08/06/2015

Aprova o Manual Web Service SisobraPref, que estabelece padrões técnicos de comunicação (leiaute) para a transmissão, entre os municípios e o Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dos dados relativos a alvarás para construção civil e a documentos de habite-se concedidos, bem como das informações relativas à não emissão desses documentos.


Instrução Normativa RFB nº 1.567, de 05 de Junho de 2015 - DOU 08/06/2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013 , que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.


Instrução Normativa RFB nº 1.565, de 11 de Maio de 2015 - DOU 12/05/2015

Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e representação para propositura de medida cautelar fiscal.


Instrução Normativa RFB nº 1.562, de 29 de Abril de 2015 - DOU 30/04/2015

Dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria da Receita Federal do Brasil.


Instrução Normativa RFB nº 1.560, de 20 de Abril de 2015 - DOU 22/04/2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.530, de 19 de dezembro de 2014 , que dispõe sobre o conceito de padrões internacionais de transparência fiscal, para os fins da Portaria MF nº 488, de 28 de novembro de 2014 , e o pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado.


Instrução Normativa RFB nº 1.557, de 31 de Março de 2015 - DOU 01/04/2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012 , que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.


Instrução Normativa RFB nº 1.552, de 02 de Março de 2015 - DOU 03/03/2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.


Instrução Normativa RFB nº 1.546, de 06 de Fevereiro de 2015 - DOU 09/02/2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.416, de 4 de dezembro de 2013 , que aprova os modelos de Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e de Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde.


Instrução Normativa RFB nº 1.540, de 05 de Janeiro de 2015 - DOU 08/01/2015 - Retificação

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.


Instrução Normativa RFB nº 1.540, de 05 de Janeiro de 2015 - DOU 06/01/2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.


Instrução Normativa RFB nº 1.536, de 22 de Dezembro de 2014 - DOU 23/12/2014

Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2015.


Instrução Normativa RFB nº 1.530, de 19 de Dezembro de 2014 - DOU 22/12/2014

Dispõe sobre o conceito de padrões internacionais de transparência fiscal, para os fins da Portaria MF nº 488, de 28 de novembro de 2014, e o pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado.


Instrução Normativa RFB nº 1.520, de 04 de Dezembro de 2014 - DOU 08/12/2014

Dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País, e dá outras providências.


Instrução Normativa RFB nº 1.519, de 27 de Novembro de 2014 - DOU 28/11/2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos, e dá outras providências.


Instrução Normativa RFB nº 1.518, de 27 de Novembro de 2014 - DOU 28/11/2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências.


Instrução Normativa RFB nº 1.517, de 26 de Novembro de 2014 - DOU 27/11/2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.


Instrução Normativa RFB nº 1.516, de 26 de Novembro de 2014 - DOU 27/11/2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 769, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros de que tratam os arts. 27 a 30 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e dá outras providências.


Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 24 de Novembro de 2014 - DOU 26/11/2014

Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014 , e dá outras providências.


Instrução Normativa RFB nº 1.513, de 20 de Novembro de 2014 - DOU 21/11/2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.491, de 19 de agosto de 2014 , que dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014 , e dá outras providências.


Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 04 de Novembro de 2014 - DOU 05/11/2014

Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.229, de 21 de dezembro de 2011 .


Instrução Normativa RFB nº 1.505, de 31 de Outubro de 2014 - DOU 03/11/2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), e revoga a Instrução Normativa RFB nº 734, de 2 de maio de 2007, que dispõe sobre a emissão de certidões de prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.


Instrução Normativa RFB nº 1.501, de 29 de Outubro de 2014 - DOU 31/10/2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.454, de 25 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid).


Instrução Normativa RFB nº 1.504, de 29 de Outubro de 2014 - DOU 30/10/2014

Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2014 e 2015, nos casos de situação especial.


Instrução Normativa RFB nº 1.502, de 29 de Outubro de 2014 - DOU 30/10/2014

Altera a Instrução Normativa SRF nº 633, de 22 de março de 2006, que dispõe sobre o regime fiscal adotado nas operações realizadas em mercados de liquidação futura.


Instrução Normativa RFB nº 1.499, de 15 de Outubro de 2014 - DOU 16/10/2014

Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010 , relativa ao mês de agosto de 2014, e dá outras providências.


Instrução Normativa RFB nº 1.496, de 03 de Outubro de 2014 - DOU 06/10/2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8".


Instrução Normativa RFB nº 1.494, de 22 de Setembro de 2014 - DOU 23/09/2014

Divulga a relação das empresas e o preço médio a que se refere o § 7º do art. 17 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014 .


Instrução Normativa RFB nº 1.493, de 18 de Setembro de 2014 - DOU 19/09/2014

Disciplina os arts. 1º , 2º e 4º a 75 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014 , que altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e que revoga o Regime Tributário de Transição (RTT), instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009 .


Instrução Normativa RFB nº 1.491, de 19 de Agosto de 2014 - DOU 20/08/2014

Dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014 , e dá outras providências.


Instrução Normativa RFB nº 1.490, de 15 de Agosto de 2014 - DOU 18/08/2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012 , que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.


Instrução Normativa RFB nº 1.487, de 13 de Agosto de 2014 - DOU 14/08/2014

Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2014, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior, instalada.


Instrução Normativa RFB nº 1.484, de 31 de Julho de 2014 - DOU 01/08/2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8", a Instrução Normativa RFB nº 1.469, de 28 de maio de 2014, que disciplina a aplicação das disposições referentes à opção pelos efeitos em 2014, previstas na Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e a Instrução Normativa RFB nº 1.478, de 7 de julho de 2014.


Instrução Normativa RFB nº 1.483, de 18 de Julho de 2014 - DOU 22/07/2014

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2014 e dá outras providências.


Instrução Normativa RFB nº 1.478, de 07 de Julho de 2014 - DOU 08/07/2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8", e dá outras providências.


Instrução Normativa RFB nº 1.477, de 03 de Julho de 2014 - DOU 04/07/2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009 , que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


Instrução Normativa RFB nº 1.472, de 02 de Junho de 2014 - DOU 03/06/2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.


Instrução Normativa RFB nº 1.469, de 28 de Maio de 2014 - DOU 29/05/2014

Disciplina a aplicação das disposições referentes à opção pelos efeitos em 2014, previstas na Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014 .


Instrução Normativa RFB nº 1.465, de 08 de Maio de 2014 - DOU 09/05/2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.289, de 4 de setembro de 2012, que estabelece procedimentos necessários para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.


Instrução Normativa RFB nº 1.464, de 08 de Maio de 2014 - DOU 09/05/2014

Dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.


Instrução Normativa RFB nº 1.462, de 15 de Abril de 2014 - DOU 16/04/2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.152, de 10 de maio de 2011 , que dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias.


Instrução Normativa RFB nº 1.454, de 25 de Fevereiro de 2014 - DOU 27/02/2014

Dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid).


Instrução Normativa RFB nº 1.446, de 17 de Fevereiro de 2014 - DOU 18/02/2014

Dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).


Instrução Normativa RFB nº 1.435, de 30 de Dezembro de 2013 - DOU 02/01/2014

Dispõe sobre os regimes especiais de pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias, às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e às construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil.


Instrução Normativa RFB nº 1.434, de 30 de Dezembro de 2013 - DOU 02/01/2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.


Instrução Normativa RFB nº 1.430, de 24 de Dezembro de 2013 - DOU 26/12/2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.335, de 26 de fevereiro de 2013, que estabelece procedimentos para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013.


Instrução Normativa RFB nº 1.425, de 19 de Dezembro de 2013 - DOU 24/12/2013 - Retificação

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.


Instrução Normativa RFB nº 1.425, de 19 de Dezembro de 2013 - DOU 20/12/2013

Altera a Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001 , que dispõe sobre as declarações de espólio, e a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012 , que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.


Instrução Normativa RFB nº 1.419, de 16 de Dezembro de 2013 - DOU 17/12/2013

Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2014.


Instrução Normativa RFB nº 1.418, de 10 de Dezembro de 2013 - DOU 12/12/2013

Extingue a obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins (DCide-Combustíveis).


Instrução Normativa RFB nº 1.416, de 04 de Dezembro de 2013 - DOU 09/12/2013

Aprova os modelos de Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e de Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde.


Instrução Normativa RFB nº 1.413, de 28 de Novembro de 2013 - DOU 29/11/2013

Dispõe sobre a fiscalização e o controle aduaneiros relativos ao comércio de subsistência em localidades fronteiriças onde não existam pontos de fronteira alfandegados.


Instrução Normativa RFB nº 1.408, de 04 de Novembro de 2013 - DOU 05/11/2013

Estabelece os procedimentos para habilitação e coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear).


Instrução Normativa RFB nº 1.399, de 26 de Setembro de 2013 - DOU 27/09/2013

Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2013 e 2014, nos casos de situação especial.


Instrução Normativa RFB nº 1.394, de 12 de Setembro de 2013 - DOU 13/09/2013

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos.


Instrução Normativa RFB nº 1.389, de 30 de Agosto de 2013 - DOU 02/09/2013

Altera a Instrução Normativa nº 1.307, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).


Instrução Normativa RFB nº 1.388, de 21 de Agosto de 2013 - DOU 22/08/2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).


Instrução Normativa RFB nº 1.380, de 31 de Julho de 2013 - DOU 01/08/2013

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2013 e dá outras providências.


Instrução Normativa RFB nº 1.377, de 24 de Julho de 2013 - DOU 25/07/2013

Altera o art. 77 da Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.


Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de Junho de 2013 - DOU 01/07/2013

Disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).


Instrução Normativa RFB nº 1.367, de 20 de Junho de 2013 - DOU 21/06/2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi).


Instrução Normativa RFB nº 1.074, de 01 de Outubro de 2010 - DOU 04/10/2010

Dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (REPENEC).


Instrução Normativa RFB nº 758, de 25 de Julho de 2007 - DOU 27/07/2007

Dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi).