Contmatic Phoenix | Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia

Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia.





Pis-Cofins / Ato CN


Ato CN nº 13, de 24 de Março de 2015 - DOU 25/03/2015

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 668 de 2015 , que "Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004 , para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.


Ato CN nº 46, de 02 de Dezembro de 2014 - DOU 03/12/2014

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 656 de 2014, que "Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins- Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.


Ato CN nº 55, de 01 de Outubro de 2013 - DOU 02/10/2013

Encerra a vigência da Medida Provisória nº 617 de 2013, que "Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros nas modalidades que menciona".