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Pis-Cofins / Portaria Conjunta PGFN/RFB


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 10, de 27 de Junho de 2014 - DOU 30/06/2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8, de 18 de outubro de 2013 , que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil relativos ao PIS e à Cofins, na forma do art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013 .


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 08, de 18 de Outubro de 2013 - DOU 31/10/2013

Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil relativos ao PIS e à Cofins, na forma do art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 08, de 18 de Outubro de 2013 - DOU 22/10/2013

Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil relativos ao PIS e à Cofins, na forma do art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.