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Pis-Cofins / Ato Declaratório Interpretativo RFB


Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 04, de 07 de Junho de 2016 - DOU 09/06/2016

Dispõe sobre o regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins aplicável às receitas decorrentes da venda de produtos submetidos à incidência concentrada ou monofásica.


Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 04, de 20 de Abril de 2015 - DOU 22/04/2015

Dispõe sobre a impossibilidade de apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins à taxa de 1/48 (um quarenta e oito avos) sobre o valor de aquisição de veículos, nos termos do § 14 do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003 .


Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 13, de 29 de Outubro de 2014 - DOU 30/10/2014

Dispõe sobre a vedação à apuração de crédito da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep relativamente à importação de bens usados incorporados ao ativo imobilizado da pessoa jurídica.