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IRPJ - CSLL / Portaria Conjunta PGFN/RFB


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 02, de 13 de Fevereiro de 2015 - DOU 18/02/2015

Altera as Portarias Conjuntas PGFN/RFB nº 9, de 30 de outubro de 2009 , nº 12, de 30 de junho de 2010 , nº 2, de 3 de fevereiro de 2011 , nº 7, de 15 de outubro de 2013 , e nº 13, de 30 de julho de 2014 , que dispõem sobre pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009 , e o art. 3º da Medida Provisória nº 470, de 13 de outubro de 2009 , altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 22 de agosto de 2014 , que regulamenta o art. 33 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014, que permite utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitação antecipada de débitos parcelados, e dá outras providências.


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 202, de 02 de Fevereiro de 2015 - DOU 03/02/2015

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 148, de 26 de janeiro de 2015 , que dispõe sobre o pagamento ou o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, relativos ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido decorrentes de ganho de capital, de que trata o art. 42 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014 , na redação dada pelo art. 145 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 .


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 04, de 14 de Março de 2014 - DOU 17/03/2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9, de 18 de outubro de 2013 , que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos ao IRPJ e à CSLL, decorrentes da aplicação do art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001 , na forma do art. 40 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013 , e dá outras providências.


Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 09, de 18 de Outubro de 2013 - DOU 22/10/2013

Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos ao IRPJ e à CSLL, decorrentes da aplicação do art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, na forma do art. 40 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.