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IRPJ - CSLL / Ato Declaratório Interpretativo RFB


Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 02, de 22 de Março de 2018 - DOU 05/04/2018 - Retificação

Dispõe sobre as condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das pessoas jurídicas.


Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 02, de 22 de Março de 2018 - DOU 23/03/2018

Dispõe sobre as condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das pessoas jurídicas.


Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 14, de 20 de Dezembro de 2016 - DOU 22/12/2016

Dispõe sobre o percentual a ser aplicado sobre a receita bruta para determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido nas operações de recapeamento e reforma de pneumáticos usados mediante encomenda de terceiros.


Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 03, de 27 de Abril de 2016 - DOU 29/04/2016

Dispõe sobre a produção de efeitos dos arts. 1º e 2º da Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, conversão da Medida Provisória nº 692, de 22 de setembro de 2015.


Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 01, de 05 de Março de 2015 - DOU 06/03/2015

Dispõe sobre o percentual a ser aplicado sobre a receita bruta para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido quando a operação for considerada industrialização.


Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 04, de 05 de Junho de 2014 - DOU 09/06/2014

Dispõe sobre o coeficiente para a apuração do Lucro Presumido nas atividades de prestação de serviços de reabilitação e atendimento, por meio de fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e hidroterapia.


Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 24 de Abril de 2014 - DOU 25/04/2014

Imunidade. Constituição da República Art. 150, Inciso VI, Alíneas B e C . Alcance Restrito.


Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 05, de 27 de Agosto de 2013 - DOU 28/08/2013

Dispõe sobre o percentual a ser aplicado sobre a receita bruta auferida no período de apuração em decorrência de contratos que prevejam a prestação de serviços de coleta, transporte e compactação de resíduos sólidos, varrição, capina, poda de árvores e roço de vias públicas, atividades essas que compõem a chamada limpeza urbana, ainda que nelas esteja envolvido o transporte dos resíduos gerados ou coletados até aterros sanitários.