Contmatic Phoenix | Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia

Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia.





IOF / Ato Declaratório Interpretativo RFB


Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 11, de 22 de Novembro de 2016 - DOU 23/11/2016

Dispõe sobre a incidência de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações de cessão de direitos creditórios.


Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 02, de 06 de Abril de 2015 - DOU 07/04/2015

Declara o conceito de templo de qualquer culto para fins da imunidade prevista no art. 150, VI, b, da Constituição da República, e o alcance da não incidência de IOF determinada pelo inciso II do § 3º do art. 2º do Decreto nº 6.306, de 2007.


Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 03, de 28 de Junho de 2013 - DOU 01/07/2013

Dispõe sobre a aplicação da alíquota zero de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de câmbio que menciona.