Protocolo nº 59, de 28 de Agosto de 2014 - DOU 29/08/2014

Altera o Protocolo ICMS 134/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

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Protocolo nº 58, de 28 de Agosto de 2014 - DOU 29/08/2014

Altera o Protocolo ICMS 133/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

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Protocolo nº 182, de 20 de Dezembro de 2013 - DOU 23/12/2013

Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado, reproduzido e distribuído no âmbito do Governo do Estado do Tocantins.

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Protocolo nº 141, de 06 de Dezembro de 2013 - DOU 20/12/2013 - Republicação

Altera o Protocolo ICMS 91/2009 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

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