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Confaz / Ato Cotepe/ICMS


Ato Cotepe/ICMS nº 49, de 29 de Agosto de 2014 - DOU 01/09/2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.


Ato Cotepe/ICMS nº 16, de 22 de Agosto de 2014 - DOU 29/08/2014 - Retificação

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


Ato Cotepe/ICMS nº 45, de 11 de Agosto de 2014 - DOU 21/08/2014 - Retificação

Altera as Tabelas III, X, XI e XII do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


Ato Cotepe/ICMS nº 44, de 30 de Julho de 2014 - DOU 19/08/2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/2012 , que estabelece a disciplina relativa à utilização pelo contribuinte do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) para fins de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), nos termos do Ajuste SINIEF 11/2010 .