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IPI / Ato Declaratório Executivo RFB


Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 28 de Dezembro de 2017 - DOU 29/12/2017

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).


Ato Declaratório Executivo RFB nº 03, de 03 de Agosto de 2017 - DOU 04/08/2017

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).


Ato Declaratório Executivo RFB nº 09, de 10 de Outubro de 2016 - DOU 11/10/2016

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).


Ato Declaratório Executivo RFB nº 08, de 10 de Outubro de 2016 - DOU 11/10/2016

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).


Ato Declaratório Executivo RFB nº 07, de 10 de Outubro de 2016 - DOU 11/10/2016

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).


Ato Declaratório Executivo RFB nº 06, de 10 de Outubro de 2016 - DOU 11/10/2016

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).


Ato Declaratório Executivo RFB nº 05, de 10 de Outubro de 2016 - DOU 11/10/2016

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).


Ato Declaratório Executivo RFB nº 04, de 10 de Outubro de 2016 - DOU 11/10/2016

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).


Ato Declaratório Executivo RFB nº 03, de 10 de Outubro de 2016 - DOU 11/10/2016

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).


Ato Declaratório Executivo RFB nº 01, de 03 de Janeiro de 2014 - DOU 06/01/2014

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).