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IPI / Parecer Normativo RFB


Parecer Normativo RFB nº 02, de 25 de Março de 2014 - DOU 26/03/2014

Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI.


Parecer Normativo RFB nº 01, de 25 de Março de 2014 - DOU 26/03/2014

Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI.


Parecer Normativo RFB nº 29, de 20 de Dezembro de 2013 - DOU 23/12/2013

CONSUMO DE PRODUTOS DENTRO DO ESTABELECIMENTO QUE OS IMPORTOU. INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR. ESTORNO DO CRÉDITO. O consumo de produtos tributados de procedência estrangeira, no recinto do estabelecimento importador, não é fato gerador do IPI, sendo obrigatório o estorno do crédito do imposto pago no desembaraço aduaneiro que eventualmente tenha sido registrado na escrituração fiscal.


Parecer Normativo RFB nº 27, de 20 de Dezembro de 2013 - DOU 23/12/2013

PRODUTOS IMPORTADOS POR MISSÃO DIPLOMÁTICA OU POR REPRESENTAÇÃO DE ORGANISMO INTERNACIONAL. ISENÇÃO. REGIME ESPECIAL. Os produtos importados por missão diplomática ou por representação de organismo internacional estão isentos do IPI, desde que satisfeitos os requisitos e condições exigidos para a concessão do benefício análogo relativo ao Imposto de Importação. Por se tratar de regime especial de isenção (vinculada à qualidade do importador), esta não se subordina, portanto, à norma geral expressa no art. 52 do Ripi/2010, em que se condiciona o benefício à destinação do produto. A transferência da propriedade ou do uso desses produtos importados com isenção do IPI, no decurso do prazo de 3 (três) anos, contado da data do respectivo desembaraço aduaneiro, obriga ao prévio recolhimento do imposto, salvo no caso de transferência a pessoas ou entidades contempladas com o mesmo tratamento fiscal.


Parecer Normativo RFB nº 24, de 28 de Novembro de 2013 - DOU 29/11/2013

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.


Parecer Normativo RFB nº 18, de 06 de Setembro de 2013 - DOU 09/09/2013

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.


Parecer Normativo RFB nº 17, de 06 de Setembro de 2013 - DOU 09/09/2013

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.


Parecer Normativo RFB nº 16, de 06 de Setembro de 2013 - DOU 09/09/2013

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.


Parecer Normativo RFB nº 14, de 06 de Setembro de 2013 - DOU 09/09/2013

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.


Parecer Normativo RFB nº 13, de 06 de Setembro de 2013 - DOU 09/09/2013

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.


Parecer Normativo RFB nº 12, de 08 de Agosto de 2013 - DOU 13/08/2013

IPI. Fato gerador. Ocorrência. Saída de complementos de embalagem.


Parecer Normativo RFB nº 11, de 08 de Agosto de 2013 - DOU 13/08/2013

IPI. Remessa de produtos. Estabelecimentos da mesma firma. Fato gerador. Ocorrência.


Parecer Normativo RFB nº 10, de 08 de Agosto de 2013 - DOU 13/08/2013

IPI. Produtos destinados a testes. Estabelecimento da mesma empresa. Fato gerador. Ocorrência.


Parecer Normativo RFB nº 09, de 08 de Agosto de 2013 - DOU 13/08/2013

IPI - Saída de material de acondicionamento. Fato gerador. Ocorrência.


Parecer Normativo RFB nº 08, de 08 de Agosto de 2013 - DOU 13/08/2013

IPI. Produtos alimentares. Saída do estabelecimento. Fato gerador. Ocorrência.


Parecer Normativo RFB nº 07, de 08 de Agosto de 2013 - DOU 13/08/2013

IPI. Fato gerador. Produtos estrangeiros. Inocorrência.


Parecer Normativo RFB nº 06, de 08 de Agosto de 2013 - DOU 13/08/2013

IPI. Extravio de produtos posteriormente à saída do estabelecimento. Fato gerador. Ocorrência.


Parecer Normativo RFB nº 05, de 08 de Agosto de 2013 - DOU 13/08/2013

IPI. Fato gerador. Inocorrência. Incorporação de uma sociedade em outra.


Parecer Normativo RFB nº 04, de 08 de Agosto de 2013 - DOU 13/08/2013

IPI. Fato gerador. Inocorrência. Transferência de materiais ou produtos do depósito para oficina. Mesmo estabelecimento industrial.


Parecer Normativo RFB nº 01, de 08 de Agosto de 2013 - DOU 13/08/2013

IPI. Venda à varejo. Fato Gerador. Saída do produto ou momento da venda.