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IRPF / Ato Declaratório Executivo RFB


Ato Declaratório Executivo RFB nº 05, de 03 de Outubro de 2018 - DOU 05/10/2018

Cancela os lançamentos relativos à multa por atraso na entrega de declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2018, de pessoas físicas não obrigadas à entrega da declaração.


Ato Declaratório Executivo RFB nº 03, de 28 de Fevereiro de 2018 - DOU 02/03/2018

Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017.


Ato Declaratório Executivo RFB nº 01, de 21 de Fevereiro de 2017 - DOU 22/02/2017

Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016.


Ato Declaratório Executivo RFB nº 01, de 24 de Março de 2016 - DOU 29/03/2016

Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.


Ato Declaratório Executivo RFB nº 01, de 13 de Abril de 2015 - DOU 17/04/2015

Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2015, ano-calendário de 2014.


Ato Declaratório Executivo RFB nº 02, de 04 de Abril de 2014 - DOU 07/04/2014

Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013.


Ato Declaratório Executivo RFB nº 02, de 04 de Abril de 2014 - DOU 07/04/2014

Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013.