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Âmbito Estadual

São Paulo

 

Tabelas de Guarda de Documentos 

DOCUMENTOS DE COMPETÊNCIA ESTADUAL
 
Livros Fiscais
Tempo de guarda
 
EM ANOS
Registro de Entradas, modelo 1
5
 
 
Registro de Entradas, modelo 1-A;
5
 
 
Registro de Saídas, modelo 2;
5
 
 
Registro de Saídas, modelo 2-A;
5
 
 
Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3;
5
 
 
Registro do Selo Especial de Controle, modelo 4;
5
 
 
Registro de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5;
5
 
 
Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência, modelo 6;
5
 
 
Registro de Inventário, modelo 7;
5
 
 
Registro de Apuração do IPI, modelo 8;
5
 
 
Registro de Apuração do ICMS, modelo 9;
5
 
 
Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC;
5
 
 
Livro de Movimentação de Produtos – LMP.
5
 
 
Livros Fiscais das Microempresas
Tempo de guarda
 
EM ANOS
Registro de Entradas, modelo 1 ou 1-A;
5
 
 
Registro de Inventário, modelo 7; e,
5
Operações com Combustível – arquivo magnético
5
Operações ou Prestações interestaduais – arquivo magnético
5
Regime de Apuração Normal - GARE
5
Regime de Apuração Simplificado – Simples Paulista - GARE
5
Relação das Entradas e Saídas de Mercadorias em Estabelecimento de Produtor
5
Remessa Interestadual em Consignação Industrial – arquivo eletrônico
5
 
Livros Fiscais das Empresas de Pequeno Porte
Tempo de guarda
 
EM ANOS
Registro de Entradas, modelo 1 ou 1-A.;
5
 
 
Registro de Inventário, modelo 7; e,
5
 
 
Documentos Fiscais
Tempo de guarda
 
EM ANOS
Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A;
5
 
 
Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;
5
 
5
Cupom Fiscal emitido por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF;
5
 
 
Nota Fiscal de Produtor, modelo 4;
5
 
 
 Nota Fiscal / Conta de Energia Elétrica, modelo 6
5
 
 
Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7;
5
 
 
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
5
 
 
Modelo de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
5
 
5
Conhecimento Aéreo, modelo 10;
5
 
 
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
5
 
 
Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;
5
 
 
Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
5
 
 
Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;
5
 
 
Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;
5
 
 
Despacho de Transporte, modelo 17;
5
 
 
Resumo de Movimento Diário, modelo 18;
5
 
 
Ordem de Coleta de Carga, modelo 20;
5
 
 
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
5
 
 
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22;
5
 
 
Manifesto de Carga, modelo 25; e,
5
 
 
Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26.
5
Documentos Fiscais das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte:
5
 
 
Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A;
5
 
 
Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;
5
 
 
Cupom Fiscal emitido por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF;
5
 
 
Nota de Produtor, modelo 4;
5
 
 
Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7;
5
 
 
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
5
 
 
Ordem de Coleta de Cargas, modelo 20.
5
Guia de Informação de Apuração – GIA Eletrônica
5
Guia Nacional de Informação e apuração do ICMS Substituição Tributária – GIA - ST
5
 
Documentos
Tempo de guarda
 
EM ANOS
Administradora de Cartão de Crédito ou de Débito – arquivo magnético
5
Declaração de informações e Apuração de Impostos – Declaração do Simples
5
Declaração para o Índice de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS – DIPAM (A, B, ME e Substitutiva)
5
Demonstrativo de Crédito Acumulado - DCA
5
Demonstrativo do Movimento de Gado - ICMS
5