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Âmbito Estadual

Rio de Janeiro

 

 

Tabelas de Guarda de Documentos 

Conhecimento de Frete

05 anos

CTN – artigo 173 e Decreto nº 27.427/00 (RICMS/RJ)

Contas de água, energia e telefone

05 anos

CTN – artigo 173

DARJ, inclusive ICMS

05 anos

CTN – artigo 173 e Decreto nº 27.427/00 (RICMS/RJ)

DARF (PIS/COFINS)

10 anos

Decreto 3.048/99 – artigo 225, § 5°

DARF (Demais Tributos)

05 anos

CTN – artigo 173

DARM-RIO

05 anos

CTN – artigo 173

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ)

05 anos

Decreto 3.000/99 - artigo 264 CTN – artigo 173

Demais Declarações SRF

05 anos

CTN – artigo 173

GIA-ICMS

05 anos

CTN – artigo 173 e Decreto nº 27.427/00 (RICMS/RJ)

DECLAN-IPM

05 anos

CTN – artigo 173 e Decreto nº 27.427/00 (RICMS/RJ)

Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR)

05 anos

CTN – artigo 173

Livro de Registro de Inventário

05 anos

CTN – artigo 173 e Decreto nº 27.427/00 (RICMS/RJ)

Livro de Registro de Saídas

05 anos

CTN – artigo 173 e Decreto nº 27.427/00 (RICMS/RJ)

Demais Livros Fiscais

05 anos

CTN – artigo 173 e Decreto nº 27.427/00 (RICMS/RJ)

Nota Fiscal de Operações com Mercadorias

05 anos

CTN – artigo 173 e Decreto nº 27.427/00 (RICMS/RJ)

Nota Fiscal de Serviços

05 anos

CTN – artigo 173