Calendário Tributário - Atos Declaratórios
Ato Declaratório Executivo Codac nº 059, de 27 de agosto de 2010
DOU 30/08/2010
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 53, de 29 de julho de 2010, que divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2010.

O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.064, de 10 de agosto de 2010, declara:

Art. 1º Fica excluída da Agenda Tributária do mês de agosto de 2010, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 53, de 29 de julho de 2010, a seguinte disposição:

Data de Apresentação

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Período de Apuração

 

De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas

31

DIF Papel Imune - Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune

Janeiro a Junho/2010

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE ALBUQUERQUE LINS