Calendário Tributário - Atos Declaratórios
Ato Declaratório Executivo Codac nº 042, de 28 de junho de 2010
DOU 29/06/2010
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 34, de 26 de maio de 2010, que divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2010.

O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.046, de 24 de junho de 2010,

Declara:

Art. 1º Fica excluída da Agenda Tributária do mês de junho de 2010, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 34, de 26 de maio de 2010, a seguinte disposição:

Data de Apresentação

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Período de Apuração

De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas

30

Fcont - Controle Fiscal Contábil de Transição

Ano-calendário de 2009

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE ALBUQUERQUE LINS