Contmatic Phoenix | Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia

Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia.





Caro Cliente, para receber via e-mail o Resumo Mensal Legalmatic Phoenix CLIQUE AQUI, e cadastre-se no MAC - Mensagem de Alerta Contmatic.

Resumo Mensal Legalmatic Phoenix

Maio de 2019

Âmbitos Federal, Estadual e Municipal

Federal

Tributária

Comunicado Bacen nº 33.569, de 16/05/2019 - DOU 17/05/2019
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de maio de 2019.


Instrução Normativa RFB nº 1.891, de 14/05/2019 - DOU 17/05/2019 - Retificação
Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.


Instrução Normativa RFB nº 1.891, de 14/05/2019 - DOU 16/05/2019
Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.


Portaria PGFN nº 448, de 13/05/2019 - DOU 16/05/2019
Dispõe sobre o parcelamento de que tratam os artigos 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para os débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.


Instrução Normativa RFB nº 1.893, de 14/05/2019 - DOU 16/05/2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.


Instrução Normativa RFB nº 1.892, de 14/05/2019 - DOU 16/05/2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.836, de 3 de outubro de 2018, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 e a situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf 2019) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2019 (PGD Dirf 2019).


Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15/05/2019 - DOU 16/05/2019
Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.


Instrução Normativa RFB nº 1.890, de 14/05/2019 - DOU 16/05/2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).


Ato Cotepe/PMPF nº 10, de 09/05/2019 - DOU 16/05/2019 - Retificação
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


Comunicado Bacen nº 33.564, de 15/05/2019 - DOU 16/05/2019
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de maio de 2019.


Comunicado Bacen nº 33.558, de 14/05/2019 - DOU 15/05/2019
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 11, 12 e 13 de maio de 2019.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 11, de 10/05/2019 - DOU 15/05/2019
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 24, de 13 de setembro de 2016, que divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.


Ato Cotepe/ICMS nº 11, de 13/05/2019 - DOU 14/05/2019
Altera o Ato COTEPE/PMPF 10/2019, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


Comunicado Bacen nº 33.549, de 13/05/2019 - DOU 14/05/2019
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de maio de 2019.


Comunicado Bacen nº 33.540, de 10/05/2019 - DOU 13/05/2019
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de maio de 2019.


Comunicado Bacen nº 33.541, de 10/05/2019 - DOU 13/05/2019
Comunica às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que realizam operações de crédito com órgãos e entidades do setor público a inclusão de novas funcionalidades na transação PDIP500 - CADASTRAMENTO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen).


Circular Secex nº 29, de 10/05/2019 - DOU 13/05/2019
Prorroga a suspensão, por interesse público, da medida antidumping definitiva aplicada e do compromisso de preço homologado, conforme Resolução CAMEX nº 47, de 12.07.2018.


Ato Cotepe/MVA nº 09, de 09/05/2019 - DOU 10/05/2019
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao Ato COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


Circular Secex nº 28, de 09/05/2019 - DOU 10/05/2019
Prorroga por até dois meses, a partir de 19 de outubro de 2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais dos tipos utilizados em motocicletas, usualmente classificadas no subitem 4011.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, da Tailândia e do Vietnã.


Ato Cotepe/PMPF nº 10, de 09/05/2019 - DOU 10/05/2019
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


Comunicado Bacen nº 33.533, de 08/05/2019 - DOU 10/05/2019
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 9 de maio de 2019.


Comunicado Bacen nº 33.534, de 09/05/2019 - DOU 10/05/2019
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 8 de maio de 2019.


Portaria Secex nº 13, de 09/05/2019 - DOU 10/05/2019
Torna sem efeito a Portaria SECEX nº 25 de 2016 e a Portaria SECEX nº 26 de 2016, relativas a procedimento especial de verificação de origem não preferencial que desqualificou a origem Malásia para o produto "dióxido de silício precipitado".


Portaria SECINT nº 12, de 09/05/2019 - DOU 10/05/2019
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 390, de 6 de maio de 2019.


Portaria Secex nº 391, de 07/05/2019 - DOU 09/05/2019
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.


Protocolo ICMS nº 22, de 07/05/2019 - DOU 09/05/2019
Dispõe sobre a remessa de matérias-primas do Estado do Mato Grosso do Sul para industrialização no Estado do Rio Grande do Sul.


Protocolo ICMS nº 18, de 07/05/2019 - DOU 09/05/2019
Altera o Protocolo ICM 17/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.


Protocolo ICMS nº 21, de 07/05/2019 - DOU 09/05/2019
Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará e altera o Protocolo ICMS 103/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


Protocolo ICMS nº 20, de 07/05/2019 - DOU 09/05/2019
Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Protocolo ICMS 14/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


Protocolo ICMS nº 19, de 07/05/2019 - DOU 09/05/2019
Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima ao Protocolo ICMS 69/2008, que dispõe sobre os critérios para partilha de recursos entregues aos Estados e Distrito Federal pela União a título de compensação do ICMS desonerado nas exportações de produtos primários e semi-elaborados e nos créditos de ICMS decorrentes de aquisições destinadas ao ativo permanente, e de fomento às exportações.


Protocolo ICMS nº 17, de 07/05/2019 - DOU 09/05/2019
Altera o Protocolo ICMS 188/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


Protocolo ICMS nº 16, de 07/05/2019 - DOU 09/05/2019
Altera o Protocolo ICMS 108/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


Ato Cotepe/ICMS nº 18, de 08/05/2019 - DOU 09/05/2019
Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/2018.


Comunicado Bacen nº 33.526, de 08/05/2019 - DOU 09/05/2019
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de maio de 2019.


Portaria Secex nº 392, de 07/05/2019 - DOU 09/05/2019
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.


Instrução Normativa RFB nº 1.889, de 06/05/2019 - DOU 08/05/2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.753, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos dos atos administrativos emitidos com base em competência atribuída por lei comercial que contemplem modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis.


Comunicado Bacen nº 33.513, de 07/05/2019 - DOU 08/05/2019
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 4, 5 e 6 de maio de 2019.


Portaria Secex nº 11, de 07/05/2019 - DOU 08/05/2019
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.


Decreto nº 9.784, de 07/05/2019 - DOU 08/05/2019
Declara a revogação, para fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, de decretos normativos.


Portaria SECINT nº 390, de 06/05/2019 - DOU 08/05/2019
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 8/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Comunicado Bacen nº 33.508, de 06/05/2019 - DOU 07/05/2019
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de maio de 2019.


Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 03/05/2019 - DOU 07/05/2019
Institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).


Instrução Normativa RFB nº 1.887, de 03/05/2019 - DOU 07/05/2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.


Comunicado Bacen nº 33.499, de 03/05/2019 - DOU 06/05/2019
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1 e 2 de maio de 2019.


Comunicado Bacen nº 33.492, de 02/05/2019 - DOU 03/05/2019
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 30 de abril de 2019.


Ato Declaratório Executivo Cogea nº 04, de 29/04/2019 - DOU 03/05/2019
Altera o ADE COGEA nº 1, de 13 de março de 2019, para ampliar a utilização de Dossiê Digital de Atendimento - DDA a distância a outros serviços.


Ato Cotepe/ICMS nº 16, de 02/05/2019 - DOU 03/05/2019
Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e- SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/2010, de 24 de setembro de 2010.


Ato Cotepe/ICMS nº 17, de 02/05/2019 - DOU 03/05/2019
Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/2011, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/2010, de 24 de setembro de 2010.


Ato Declaratório Executivo Cosit nº 03, de 26/04/2019 - DOU 02/05/2019
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.


Ato Declaratório Executivo Cosit nº 05, de 26/04/2019 - DOU 02/05/2019
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.


Comunicado Bacen nº 33.485, de 30/04/2019 - DOU 02/05/2019
Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).


Ato Declaratório Executivo Cosit nº 04, de 26/04/2019 - DOU 02/05/2019
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.


Comunicado Bacen nº 33.484, de 30/04/2019 - DOU 02/05/2019
Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a1" vigentes em maio de 2019.


Comunicado Bacen nº 33.482, de 30/04/2019 - DOU 02/05/2019
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 27, 28 e 29 de abril de 2019.


Comunicado Bacen nº 33.483, de 30/04/2019 - DOU 02/05/2019
Divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) com vigência em maio de 2019.


Ato Cotepe/PMPF nº 09, de 30/04/2019 - DOU 02/05/2019
Altera o Ato COTEPE/PMPF 8/2019, que divulga o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 09, de 29/04/2019 - DOU 02/05/2019
Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2019.


 

Trabalhista

Circular Caixa nº 853, de 28/03/2019 - DOU 06/05/2019
Divulga a versão 8 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador.


 

Previdenciária

Ato Declaratório Codac nº 10, de 10/05/2019 - DOU 15/05/2019
Revoga o Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, de 16 de maio de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelo Ministério do Esporte em relação à Bolsa-Atleta de que trata a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004.


Decreto nº 9.792, de 14/05/2019 - DOU 15/05/2019
Regulamenta o inciso III do parágrafo único do art. 11-A da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a exigência de inscrição do motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.


Portaria ME nº 213, de 13/05/2019 - DOU 14/05/2019
Revogação da Portaria nº 1.287, de 27 de dezembro de 2017, do Gabinete do Ministro de Estado do Trabalho.


Portaria SEPREVT nº 503, de 10/05/2019 - DOU 13/05/2019
Estabelece, para o mês de maio de 2019, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.


Portaria Interministerial ME/INSS/PREVIC nº 206, de 03/05/2019 - DOU 06/05/2019
Revoga a Portaria Conjunta MPS/INSS/PREVIC nº 64 de 2014, que disciplina a celebração de convênios, acordos de cooperação técnica e termos de execução descentralizada, que visem à disponibilização de dados constantes de cadastros geridos pelo Ministério da Previdência Social - MPS, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, dispõe sobre os procedimentos relativos ao Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, ao Sistema Informatizado de Controle de Óbitos - SISOBI e ao Sistema Corporativo de Benefícios do INSS - SISBEN, e dá outras providências.


Portaria SPREV nº 15, de 30/04/2019 - DOU 03/05/2019
Altera disposições da Portaria SPREV nº 3, de 31 de janeiro de 2018.


Portaria SEPREVT nº 462, de 02/05/2019 - DOU 03/05/2019
Estabelece que, para o mês de abril de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.280,44 (um mil, duzentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos).


 

Societária

Medida Provisória nº 881, de 30/04/2019 - DOU 03/05/2019 - Retificação
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.


 

Sped

Instrução Normativas RFB nº 1.894, de 16/05/2019 - DOU 17/05/2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 17, de 30/04/2019 - DOU 03/05/2019
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.


 

Estadual

São Paulo

Resolução Conjunta SFP/PG nº 01, de 07/05/2019 - DOE SP 08/05/2019
Disciplina os procedimentos a serem adotados relativamente a créditos de ICMS decorrentes de operações para as quais tenham sido concedidos benefícios em desacordo com o previsto em norma constitucional.


Decreto nº 64.220, de 07/05/2019 - DOE SP 08/05/2019
Isenta do ICMS operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava.


Resolução SFP nº 45, de 06/05/2019 - DOE SP 07/05/2019
Dispõe sobre a regulamentação do Cadmat - Cadastro Único de Materiais e Serviços, vinculado ao Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiros - Siafisico, e dá providências correlatas.


Resolução SFP nº 44, de 03/05/2019 - DOE SP 04/05/2019
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.


Comunicado Cat nº 04, de 20/03/2019 - DOE SP 04/05/2019 - Republicação
Esclarece sobre a publicação, a partir de 14.05.2019, das decisões concessórias de regimes especiais, a que se refere o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.


Comunicado DA nº 27, de 02/05/2019 - DOE SP 03/05/2019
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2019 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 26, de 02/05/2019 - DOE SP 03/05/2019
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.


Comunicado DA nº 24, de 02/05/2019 - DOE SP 03/05/2019
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 29, de 02/05/2019 - DOE SP 03/05/2019
Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2019.


Comunicado DA nº 28, de 02/05/2019 - DOE SP 03/05/2019
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 25, de 02/05/2019 - DOE SP 03/05/2019
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2019 para os débitos de Taxas.


Comunicado DA nº 23, de 02/05/2019 - DOE SP 03/05/2019
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado Cat nº 04, de 20/03/2019 - DOE SP 03/05/2019 - Republicação
Esclarece sobre a publicação, a partir de 14.05.2019, das decisões concessórias de regimes especiais, a que se refere o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.


Portaria Cat nº 27, de 30/04/2019 - DOE SP 01/05/2019
Estabelece a base de cálculo na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS.


Comunicado Cat nº 04, de 20/03/2019 - DOE SP 01/05/2019 - Republicação
Esclarece sobre a publicação, a partir de 14.05.2019, das decisões concessórias de regimes especiais, a que se refere o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.


 

Rio de Janeiro

Resolução Sefaz nº 31, de 14/05/2019 - DOE RJ 16/05/2019
Prorroga o início da vigência da Resolução SEFAZ nº 13/2019, e dá outras providências.


Decreto nº 46.657, de 13/05/2019 - DOE RJ 14/05/2019
Dá nova redação ao art. 3º , do Decreto nº 46.595/2019 , que altera o Livro II (da Substituição Tributária) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS).


Portaria SUT nº 228, de 13/05/2019 - DOE RJ 14/05/2019
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2019.


Decreto nº 46.655, de 13/05/2019 - DOE RJ 14/05/2019
Altera a vigência do Decreto nº 46.536, de 26 de dezembro de 2018.


Portaria SUT nº 227, de 10/05/2019 - DOE RJ 13/05/2019
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de maio de 2019.


Portaria SUT nº 226, de 06/05/2019 - DOE RJ 07/05/2019
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 6 a 12 de maio de 2019.


Portaria SSER nº 186, de 30/04/2019 - DOE RJ 02/05/2019
Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


Portaria SSER nº 185, de 30/04/2019 - DOE RJ 02/05/2019
Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


 

 

Municipal

 

Rio de Janeiro

Resolução SMF nº 3.061, de 10/05/2019 - DOM RJ 14/05/2019
Altera dispositivos da Resolução SMF nº 2.694, de 29 de setembro de 2011, que aprovou o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro.


Decreto nº 45.914, de 02/05/2019 - DOM RJ 03/05/2019
Altera o Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o processo e o procedimento administrativo-tributários no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.