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| DOCUMENTOS
DE COMPETÊNCIA FEDERAL |
Tempo
de guarda |
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EM ANOS |
| Pessoa
física considerada empresária |
5 |
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| Pessoa
jurídica – lucro presumido |
5 |
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5 |
| Pessoa
jurídica – lucro real |
5 |
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| Pessoa
jurídica – lucro arbitrado |
5 |
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| Impostos
de Renda na Fonte (pessoa jurídica e física) |
5 |
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5 |
| Imunes
e Isentas |
5 |
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| Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte |
5 |
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| Deduções
do Imposto de Renda |
5 |
| Imposto
sobre Exportação, para o Exterior, de Produtos Nacionais ou Nacionalizados
– IE - comprovantes |
5 |
| Imposto
sobre Importação de Produtos Estrangeiros – II - Comprovantes |
5 |
| Imposto
sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou sobre operações relativas
a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF – comprovantes e informações |
5 |
| Imposto
sobre Produtos Industrializados – IPI – comprovantes de escrituração
fiscal e contábil |
5 |
| Livros
obrigatórios de escrituração fiscal e comercial |
5 |
| Sociedades
Anônimas S/A – Títulos ou contratos de investimento coletivo |
8 |
| Livro
Diário |
PERMANENTE |
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| Livro
Razão |
10 |
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| Arquivo
em meio magnético (sistema de processamento de dados) |
5 |
| Comprovante
de Rendimentos Pagos e de Retenção na Fonte |
5 |
| Comprovantes
da Escrituração (Notas fiscais e recibos) |
5 |
| Contratos
de seguros de bens – documentos originais |
5 |
| Contratos
de seguro de pessoas – documentos originais |
20 |
| Contratos
Previdenciários Privados |
20 |
| Contribuição
de intervenção no Domínio Econômico - CIDE |
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| Declaração
de Ajuste Anual – IR Pessoa Física e comprovantes de deduções e outros
valores |
5 |
| Declaração
de Compensação de Tributos (PER/DCOMP) |
5 |
| Declaração
de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF |
5 |
| Declaração
de Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF |
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| Declaração
de Informações das Indústrias de Cosméticos, Perfumaria e Higiene
Pessoal – DIPI-TIPI 33 |
5 |
| Declaração
de Informações sobre Atividades Imobiliárias - DIMOB |
5 |
| Declaração
do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR |
5 |
| Declaração
Especial de Informações – DIF |
5 |
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| DIF
Bebidas |
5 |
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| DIF
Cigarros |
5 |
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| DIF
Papel Imune |
5 |
| Declaração
Integrada de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ |
5 |
| Declaração
Simplificada das Pessoas Jurídicas das Empresas optantes pelo Simples
e Inativas |
5 |
| Títulos
de Capitalização – documentos originais |
20 |
| Declaração
Simplificada das Pessoas Jurídicas das Empresas optantes pelo Simples
e Inativas |
5 |
| Demonstrativo
de Apuração de Contribuições Sociais - DACON |
5 |
| Demonstrativo
de Notas Fiscais - DNF |
5 |
| Demonstrativo
de Crédito Presumido - DCP |
5 |
| Extinção
das debêntures - livros |
5 |
| Imposto
de Renda – Pessoa Jurídica – livros e documentos em geral |
5 |
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| Pessoa
física considerada empresária |
5 |
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| Pessoa
jurídica – lucro presumido |
5 |
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| Pessoa
jurídica – lucro real |
5 |
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| Pessoa
jurídica – lucro arbitrado |
5 |
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| Impostos
de Renda na Fonte (pessoa jurídica e física) |
5 |
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| Imunes
e Isentas |
5 |
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