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Empresas que apuram os tributos pelo regime Lucro Presumido, e que não elaboram a contabilidade e não distribuíram lucros, devem enviar a ECF?

Sim, pois a ECF contem informações sobre o calculo de IRPJ e CSLL, portanto, independente da pessoa jurídica elaborar contabilidade ou só o Livro Caixa deverá transmitir a ECF.

As pessoas jurídicas do Lucro Presumido que não elaboram a contabilidade completa devem enviar a ECF com a opção “Livro Caixa” no Registro 0010.