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As empresa Optante pelo Simples Nacional estão obrigadas a recolher a Contribuição Sindical Patronal?

O § 3º do artigo 13 da Lei Complementar nº 123/06, dispensa as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, inclusive o MEI, do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, inclusive as contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de que trata o artigo 240 da Constituição Federal, e demais entidades de serviço social autônomo.

Portanto, as empresas optante pelo simples nacional  estão dispensadas do recolhimento da contribuição sindical.