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O menor aprendiz pode ter o seu contrato de trabalho encerrado no caso de encerramento das atividades da empresa?

São partes do contrato de trabalho no âmbito da CLT, o empregador e o empregado.

A extinção da empresa com supressão das atividades desaparece uma das partes desse vínculo, ou seja, a figura do empregador.

Desta forma, ocorrendo à extinção total da empresa e havendo empregado menor aprendiz, entende-se que o empregador poderá transferi-lo para outro estabelecimento da empresa, caso haja. Caso não haja possibilidade de transferência e tratando-se de extinção total da empresa, a rescisão menor aprendiz poderá ser efetuada.

Inclusive o Manual do Aprendiz traz essa possibilidade ao dispor que além daquelas previstas no artigo 433 da CLT, há outras hipóteses de rescisão antecipada do contrato do aprendiz. Ou seja, o aprendiz poderá ter o seu contrato de trabalho rescindido antecipadamente no encerramento das atividades da empresa, morte do empregador constituído em empresa individual e falência, hipóteses em que terá direito, além das verbas rescisórias devidas, à indenização do artigo 479 da CLT.

Fonte:

Manual de Aprendizagem

Pergunta de nº 59:  Além daquelas previstas no art. 433 da CLT, há outras hipóteses de rescisão antecipada do contrato do aprendiz?

http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A454D74C101459564521D7BED/manual_aprendizagem_miolo.pdf