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Uma empresa que fornece condução própria para transporte de seus empregados poderá efetuar o desconto de 6% (seis por cento) sobre o salário básico a título de vale transporte?

O desconto de 6% (seis por cento) do salário a título de vale transporte aplica-se apenas quando o vale transporte é concedido para uso em transporte coletivo público urbano ou, ainda, intermunicipal e interestadual com características semelhantes ao urbano, operado diretamente pelo poder público ou mediante delegação, em linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente.

Por outro lado, determina o parágrafo único do artigo 4º do Decreto nº 95.247/87 que regulamenta a Lei nº 7.418/85, que está exonerado da obrigatoriedade do vale transporte o empregador que proporcionar, por meios próprios ou contratados, em veículos adequados ao transporte coletivo, o deslocamento residência trabalho e vice versa, de seus trabalhadores.