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Perguntas e Respostas

Bom dia! Para fins de licença maternidade de uma funcionária, caso a mesma não apresente atestado médico de 120 dias, podemos solicitar a certidão de nascimento? Tem a mesma validade? A funcionária está tendo dificuldade em agendar a consulta médica, a criança já nasceu e precisamos fechar a folha.

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Empresa optante pelo Regime Tributario do Simples Nacional (inicio das atividades: 29/06/2011) CNAE (principal e unico): 43.21-5-00 (instalação e manutencao eletrica), Objetivo Social: prestação de serviços de instalações elétricas e hidráulicas. Esta empresa firmou contrato de prestacao de serviços com o seguinte objetivo: fornecimento de mao de obra para montagem de infra estrutura eletrica em eletrodutos metalicos, com conexoes, fixaçao de suportes especiais, passagem de fios nos eletrodutos. Solicitamos a gentileza de nos informarem se esta atividade a ser desenvolvida deverá ser enquadrada no Anexo III ou IV da Lei Complementar 123/2006, para efeito de emissão de Folha de Pagamento. Grata pela atenção.

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Boa tarde! Minha dúvida é sobre o CF-e SAT.. Quando se trata de ECF, sabemos que tem que transmitir os arquivos no site da Secretaria da Fazenda. Em se tratanto do SAT, é o mesmo procedimento, ou, ele já é (online) transmitido automaticamente na hora da emissão? No caso, da segunda opção, como o escritório contábil, poderá acompanhar, se esses cupons estão sendo transmitidos corretamente pelo contribuinte? Muito Obrigada, no aguardo.

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Srs. boa tarde!! Tenho uma empresa que é tributada pelo lucro presumido, a mesma não está obrigada a ECD, quando gero a ECF ela me dá um erro, dizendo que tenho que ter o ECD, como faço para solucionar esse problema? att

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É possível que uma funcionária pública estadual (posse ocorreu em 11/2000) venha a constituir uma empresa na forma de sociedade empresaria limitada, tendo por objetivo social a revenda de perfumes e artigos de beleza, onde a mesma gostaria de exercer a administração e ser sócia majoritária? Se possível fundamentar a resposta citando a legislação. Grata

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